Notícias
CMC regulamenta a concessão de auxílio financeiro aos alunos para participação em eventos
A partir deste mês de setembro, os alunos do Campus Manaus Centro devem ficar atentos, pois o procedimento para concessão de ajuda de custo, para participação em eventos, será regulamentado pela Portaria N.º 1.224, de 30.08.2017, editada pela Diretoria Geral. O novo documento estabelece os critérios, os procedimentos e prazos para a solicitação do benefício e a prestação de contas.
Sobre os critérios
- Poderão solicitar o benefício, os discentes regularmente matriculados e frequentes, que possuam coeficiente acadêmico igual ou superior a 6,0 (seis);
- Cada discente só poderá receber o benefício uma vez por ano, salvo os casos de relevância do evento, devidamente aprovados pela Administração;
- Em caso de apresentação coletiva, o beneficio será concedido apenas a um dos autores discentes, resguardando os casos em que seja imprescindível a participação de mais de um autor/componente na apresentação, o que será avaliado pela Direção Geral e pela Diretoria de Administração e Planejamento - DAP, ouvindo a Coordenação do curso do discente;
- O benefício não será concedido quando o discente estiver inadimplente com prestação de contas de auxílios financeiros anteriores, e quando não existir disponibilidade orçamentária e financeira.
Sobre os procedimentos e prazos
- O benefício deverá ser solicitado em formulário específico para esse fim, no setor de protocolo do Campus Manaus Centro com, no mínimo, 20 dias de antecedência da data inicial do evento;
- Após o retorno do evento, o discente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar à Diretoria de Administração e Planejamento o relatório de viagem com os comprovantes de despesas referentes a sua participação;
- Não ocorrendo a prestação de contas, o discente deverá recolher ao Tesouro Nacional os valores recebidos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de notificação do IFAM/CMC, por meio de Guia de Recolhimento da União.
O regulamento e os formulários de solicitação e prestação de contas ficarão disponíveis permanentemente no site do Campus Centro, no menu “Central de Conteúdos > Regulamentos e Formulários”.
A Diretora Geral, Maria Stela, ressaltou que o Ifam tem como uma de suas políticas incentivar e apoiar a participação dos alunos em Eventos Científicos, Tecnológicos, Culturais, Esportivos e Político-Estudantis nacionais e internacionais. Para ela, a concessão de auxílio financeiro torna-se fundamental. “Muitos estudantes necessitam dessa ajuda para custear as despesas com inscrição, hospedagem, alimentação e locomoção. Neste sentido, a edição deste regulamento veio para normatizar e aperfeiçoar a utilização dos recursos orçamentários disponíveis para esse fim”, Concluiu.