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Protocolo de Intenções - 1ª Semana de Meio Ambiente
A “1ª Semana de Meio Ambiente do IFAM” contribuiu sobremaneira para o despertar da comunidade sobre a situação dos resíduos sólidos em Manacapuru. Como importante resultado, foi assinado um “Protocolo de Intensões” ratificado durante a Mesa Redonda no dia 01 de junho de 2015. A mesa redonda, intitulada “Coleta Seletiva em Manacapuru: limites e perspectivas”, reuniu o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Daniel Guedes, representante da Secretária Estadual de Meio Ambiente, Marcele de Freitas Lopes, o Presidente da CDL Manacapuru, Sr. Nazareno Batista da Silva, o representante da MPU Recicle, Sr. Valdenir Moraes Batista, representante da Nova Conquista, Sr. José Cardoso Barreto e representante da COOTEPLA, Sra. Maria José da Silva, além da presença dos alunos das quatro turmas do IFAM Campus Avançado Manacapuru e demais convidados presentes no evento. Após intenso debate, mediado pela cientista social Ma. Lidiane da Silva, foram elaboradas e ratificadas (14) quatorze propostas construídas conjuntamente entre todos os participantes, a saber:
1 - Disponibilização dos diagnósticos atualizados do Plano Municipal de Resíduos Sólidos por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
- 2 - O IFAM se compromete a implementar a Coleta Seletiva Solidária no Campus Avançado de Manacapuru além de Estudo, Pesquisa e Extensão acerca da Coleta Seletiva Solidária.
- 3 - Realização de Capacitação de separação de resíduos com apoio da MPU Recicle, COOTEPLA e Nova Conquista.
- 4 - Capacitação técnica por parte do IFAM para formalização e fortalecimento das Cooperativas e Associações de catadores de material reciclável.
- 5 - Atendimento prioritário no Serviço Social do Município de Manacapuru, como Programa Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família e Saúde.
- 6 - Atualização dos cadastros dos cooperativados no CAD ÚNICO, tanto por parte das associações quanto do poder público.
- 7 - A CDL se compromete a inserir em suas pautas de reuniões a temática da coleta seletiva solidária, buscando a sensibilização dos associados.
- 8 - A população demanda a instalação de lixeiras para coleta seletiva em diversos pontos do município, além da continuidade das discussões acerca da temática coleta seletiva solidária ao longo do ano, e não somente em datas tópicas.
- 9 - Criação de ambientes virtuais que fomentem a entrega voluntária de resíduos recicláveis por parte da comunidade, a ser realizado pelos alunos de informática do IFAM.
- 10 - Compromisso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em capacitar e sensibilizar continuamente os profissionais envolvidos no serviço de coleta de resíduos sólidos.
- 11 - Criação e identificação de Pontos de Entrega Voluntária em frente das Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis.
- 12 - Catadores demandam remuneração pelos serviços prestados a sociedade.
- 13 - A COOTEPLA disponibiliza acesso ao galpão de coleta para pesquisa e visitação.
- 14 - Organização de uma Caminhada pelo Meio Ambiente pelo IFAM em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Município.
O Protocolo de Intenções representa um primeiro passo em busca de soluções para os limites da implementação da Coleta Seletiva no Município de Manacapuru. O documento será levado para a Defensoria Pública e será validado para, posteriormente, ser concretizado. Espera-se com esse documento, que os diferentes setores da comunidade manacapruruense, com o apoio da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e IFAM/Manacapuru desenvolva ações que busquem destinos mais adequados aos resíduos sólidos gerados no município, de forma que as Associações de Catadores sejam beneficiadas e o próprio meio ambiente.