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Licitações e Contratos

Nesta página constam as informações das licitações e contratos realizados pelo Instituto Federal do Amazonas – Campus Tefé, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

"LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Art. 8º  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
§ 1º  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
(...)
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
(...)
§ 2º  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)."

(Acórdão TCU -1.855/2018-Plenário)


Informa-se que o Plano de Contratações Anual do IFAM/Campus Tefé, pode ser acessado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/pca?pagina=1&orgaos=60834&orgaos=60834, conforme Parágrafo único do Art. 14 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022:
Art. 14 O plano de contratações anual dos órgãos e das entidades será disponibilizado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Parágrafo único. Os órgãos e as entidades disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, o endereço de acesso ao seu plano de contratações anual no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração.”

Links para consultas com filtros IFAM/Campus Tefé:
Contratos, Lista de Faturas e Terceirizados no Sistema Comprasnet Contratos
Licitações do IFAM Campus Tefé - Portal de Compras do Governo Federal
Contratos (link externo) - Portal da Transparência Pública - CGU
Licitações (link externo) - Portal da Transparência Pública - CGU

Portal da Transparência
As informações relativas aos processos licitatórios podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultadas, além dos dados relacionados no fim deste documento, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.
Para encontrar as informações sobre licitações do IFAM - Campus Tefé no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão. Para acessar os dados do IFAM Campus Tefé, colocar, no filtro “órgão”, o nome Instituto Federal do Amazonas ou a sigla IFAM e rolar a barra até encontrar IFAM – CAMPUS TEFE ou, ainda, o código 26403 e 155440 e clicar em Adicionar;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

Portal Comprasnet contratos
As informações relativas aos contratos podem ser acessados por meio do Portal Comprasnet contratos, onde podem ser consultadas, além de documentos correlatos ao contrato, o inteiro teor do documentos, valor total e cronograma mensal, dentre outras informações.
Para encontrar as informações sobre os contratos do IFAM Campus Tefé no Portal Comprasnet contratos basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência:  Portal Comprasnet contratos;
2 - Na parte superior, localizar “Transparência” e clicar.
3 - Utilizar o filtro “Órgão” para inserir “Instituto Federal do Amazonas” digitar 26403 e em “Unidade Gestora” digitar 155440 e consultar os contratos do órgão. Algumas opções de filtro são: Unidade Gestora, Fornecedor e Contrato.
4 – Depois é só clicar em "Filtrar".
Para encontrar um contrato, após a utilização dos filtros na parte superior da página, clique no ícone de "consultar total contratos". Já na página que abrirá, com o resultado da consulta, clique no ícone "visualizar", na coluna ações. Em seguida é possível consultar várias informações sobre o contrato, bem como o próprio contrato, termos aditivos, dentre outros documentos.

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