Normativos - Processo Seletivo
Acesse os Normativos relacionados aos Processos Seletivos de Ingresso de Discentes no IFAM [Cursos Técnicos de Nível Médio e de Graduação presenciais]
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Nacionais
Sobre as reservas de vagas (Cotas):
- LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 (completa) - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências
- LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública
- LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
- DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 (completo) - Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
- Portaria MEC n.° 2.027 de 16/11/2023, publicada em 20/11/2023 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
- Portaria MEC n.º 18 de 11/10/2012 - Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012.
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Sobre acesso a cursos de graduação (geral):
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN
- Portaria MEC n.º 21 de 21/12/2017 - dispõe regulação, avaliação e supervisão da educação superior do sistema federal de ensino
- PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
IFAM
Sobre Acesso, Ações Afirmativas e Processo Seletivo:
- Resolução n.º 94 - CONSUP/IFAM, de 23/12/2015 - Organização Didático-Acadêmica do IFAM
- Resolução n.º 173 - CONSUP/IFAM, de 26/12/2019 - Dispõe sobre o ingresso por análise de notas
- Resolução n.º 172 - CONSUP/IFAM, de 26/12/2019 - Dispõe sobre as vagas remanescentes (Graduação)
- Resolução n.º 052 - CONSUP/IFAM, de 02/06/2022 - Das Políticas de Ações Afirmativas do IFAM
Sobre procedimentos técnicos para organização e execução dos Processos Seletivos, das Ações Afirmativas de acesso e do processo inicial de Acesso ao Instituto:
- Portaria n.º 1.215 - PROEN/REITORIA, de 10/05/2022 - Procedimentos do Processo Seletivo para Cursos Técnicos de Nível Médio e Cursos Superiores vinculados à Pró-Reitoria de Ensino [em processo de atualização conforme novas regras da Lei de Cotas]
- Portaria n.º 1.939 - PROEN/REITORIA, de 6/07/2022 - Projeto Piloto de Vagas Remanescente [em processo de atualização]
- Portaria n.º 4.118 - PROEN/REITORIA, de 21/12/2023 - Revoga a PORTARIA N° 2096 / 2022 - PROEN/REITORIA e APROVA a versão atualizada dos Modelos de Termos, Pareceres, Questionários, Declarações, Formulários e Procurações [em processo de atualização]