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Orientações da AUDIG

por admin publicado 14/07/2015 17h09, última modificação 21/02/2017 09h29

Classe

Tipo

Órgão

Número

Ato

Fonte

Licitação

Orientação

AUDIG

1

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários. As planilhas de formação de custos e preços devem incluir todos os custos envolvidos na contratação. O erro na composição dos custos da planilha impacta na classificação dos lances oferecidos na licitação. 

ar.t 7°, § 2°, inciso II da Lei 8.666/1993

Licitação

Orientação

AUDIG

2

Na contratação de mão de obra terceirizada a empresa deve ter Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro de, no mínimo, 16,66% do valor global estimado da contratação, além dos índices de liquidez e de comprovação de que o licitante possui o capital mínimo de 10% do valor global da contratação. (capacidade econômica financeira).

art. 19, inciso XXIV, alínea "b" da Instrução Normativa n° 6/2013 SLTI

Licitação

Orientação

AUDIG

3

Não é válida a inabilitação de licitante em razão de ausência de informações que possam ser supridas por meio de diligência. 

Acórdão 2.873/2014, 3.418/2014 e 918/2014 - Todos do Plenário do TCU

Licitação

Orientação

AUDIG

4

A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. Portanto, a gestão deve abster-se de adicionar critérios excessivos em seus editais, incluindo aqueles contrários as recentes decisões do TCU.

art. 41 da Lei 8.666/1993

Licitação

Orientação

AUDIG

5

É assegurado ao licitante o prazo de 03 (três) dias para apresentar razões recursais.

art. 4°, inciso XVIII da Lei 10.520/2002 

Licitação

Orientação

AUDIG

6

É dever do pregoeiro, na hipótese de manter sua decisão, encaminhar o recurso à autoridade superior do órgão.

 art. 11, VII do Decreto 5.450/2005

Licitação

Orientação

AUDIG

7

É competência da autoridade superior, e não do pregoeiro, a análise de mérito dos recursos. 

Acórdão 169/2012-Plenário

Dispensa de Licitação        

Orientação

AUDIG

8

A contratação de instituição sem fins lucrativos, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei n.º 8.666/93, somente é admitida nas hipóteses em que houver nexo efetivo entre o mencionado dispositivo, a natureza da instituição e o objeto contratado, além de comprovada a compatibilidade com os preços de mercado.

Súmula nº 250 do TCU

Dispensa de Licitação

Orientação

AUDIG

9

Os requisitos legais para a contratação direta com base no art. 24, inciso III da Lei 8.666/1993 são: 
a) que a instituição seja brasileira; 
b) incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional ou, ainda, dedicada à recuperação social do preso; 
c) detentora de inquestionável reputação ético profissional;

d) sem fins lucrativos;

e) compatibilidade com os preços de mercado.

art. 24, inciso XIII da Lei n. 8.666/1993 / Súmula n° 250 do TCU

Ensino

Orientação

AUDIG

10/01

A Pró-Reitoria de Ensino deverá desenvolver, aplicar e acompanhar os procedimentos referentes ao alcance da meta mínima de 90% de eficiência da Instituição no ano de 2016, com meta intermediária de no mínimo 75% no ano de 2013, medida semestralmente.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 01 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

11/02

A Gestão deverá observar que o índice de eficácia da instituição será calculado pela média aritmética da eficiência de cada turma, medida pela relação entre o número de alunos regularmente matriculados e o número total de vagas de cada turma, sendo que este total de vagas é resultado  da  multiplicação das vagas  ofertadas no processo  seletivo pelo  número  de períodos letivos para cada uma dessas turmas;

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 01 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

12/03

A Pró-Reitoria de Ensino deverá desenvolver, aplicar e acompanhar os procedimentos referentes ao alcance da relação de 20 alunos regularmente matriculados nos cursos presenciais por professor considerando-se, para efeito do Termo de Acordo de Metas e Compromissos, os alunos dos cursos técnicos de nível médio (integrado, concomitante e subsequente), PROEJA, cursos de graduação (CST, licenciatura, bacharelado), de pós-graduação (lato sensu e stricto-sensu) e de Formação Inicial e Continuada, em relação a todo quadro de professores ativos na Instituição.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 03 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S

Pesquisa

Orientação

AUDIG

13/04

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação deverá apresentar e desenvolver, em média, pelo menos um projeto de pesquisa, inovação e/ou desenvolvimento tecnológico por Campus, que reúna, preferencialmente professores e alunos de diferentes níveis de formação, em todos os campi, a partir de 2011 até 2016, e ampliação em pelo menos 10% ao ano dessas atividades, em parceria com instituições públicas ou privadas que tenham interface de aplicação com interesse social;

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 14 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Extensão

Orientação

AUDIG

14/05

A Pró-Reitoria de Extensão deverá apresentar e desenvolver projetos de ação social, em média, de um em cada Campus, a partir de 2011 até 2016; e ampliação dessas atividades em pelo menos 10% ao ano, pela implementação de projetos de ações inclusivas e de tecnologias sociais, preferencialmente, para populações e comunidades em situação de risco, atendendo às áreas temáticas da extensão;

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 15 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino, Pesquisa e Extensão

Orientação

AUDIG

15/06

Sobre os Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão intercampi e interinstitucionais, as Pró-reitorias responsáveis deverão desenvolver programas de ensino, pesquisa e extensão interagindo os Campi do Instituto Federal; e programas interinstitucionais interagindo o Instituto Federal com outras Instituições Nacionais e Internacionais; criando procedimentos e mecanismo de interação entre as três Pró-reitorias envolvidas, a fim de expandirem os programas de governo para essas 03 áreas que compões a Rede Federal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 17 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

16/07

A Gestão deverá atentar para a Manutenção de pelo menos 50% das matrículas no ensino técnico de nível médio, conforme disposto o disposto no Art. 8º da lei nº 11.892/08, de 29 de dezembro de 2008.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 4 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010. Art. 8º da Lei nº 11.892/08, de 29 de dezembro de 2008.

Ensino

Orientação

AUDIG

17/08

A Gestão deverá atentar para a Manutenção de pelo menos 20% de matrículas em cursos de licenciaturas e de formação de professores conforme o disposto no Art.8º da lei nº 11.892/08, de 29 de dezembro de 2008;

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 5 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010. Art. 8º da Lei nº 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008.

Ensino

Orientação

AUDIG

18/09

A Gestão deverá manter o compromisso da oferta de curso de PROEJA (Técnico e FIC) na perspectiva de promover a inclusão e atender a demanda regional, conforme disposto no Art. 1º do Decreto de nº 5.840, de 15 de julho de 2006.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 6 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010. Art. 8º da Lei nº 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008. Art. 1º do Decreto de nº 5.840, de 13 de julho de 2006.

Ensino

Orientação

AUDIG

19/10

A Gestão deverá apresentar em média pelo menos um projeto, com a efetiva realização de um programa de melhoria da qualidade da educação básica, por Campus, especialmente em apoio ao ensino médio inovador, direcionado às escolas, professores e alunos das redes públicas, até o início de 2011, e ampliação em pelo menos 10% ao ano dessas atividades, em parceria com os sistemas públicos de ensino;

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 7 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

20/11

A Gestão deverá implementar no âmbito do IFAM, cursos de Formação Inicial e Continuada e de programas de reconhecimento de saberes e competências profissionais para fins de certificação e acreditação profissional, em pelo menos, uma área ou eixo tecnológico.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 8 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

21/12

A Gestão deverá implantar cursos na modalidade Educação à Distância, como atividade regular, no âmbito do IFAM

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 9 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

22/13

A Gestão deverá adotar, até 2011, formas de acesso assentadas em ações afirmativas que contemplem as realidades locais dos campi.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 10 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

23/14

A Gestão deverá adotar, até 2011, formas de acesso assentadas em ações afirmativas que contemplem as realidades locais dos campi e adoção do ENEM para o acesso aos cursos de graduação.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 11 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

24/15

A Gestão deverá acatar pela adoção prioritária de vagas para professores das redes públicas, conforme preceitos legais e demandas da sociedade.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 12 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

25/16

A Gestão deverá implantar, até 2011, programas de apoio a estudantes com elevado desempenho nos Exames Nacionais da Educação Básica (ENEM) e olimpíadas promovidas pelo MEC.

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 13 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

26/17

A Gestão deverá implementar Núcleos de Inovação Tecnológica – NIT e programas de estímulo à organização cooperativa que incentivem a pesquisa, inovação e o empreendedorismo

CLÁUSULA SEGUNDA (Das Metas e Compromissos), Item 16 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

27/18

A Gestão deverá desenvolver programas de apoio a projetos de assistência estudantil como mecanismos que promovam a adoção de políticas afirmativas, democratização do acesso, a permanência e êxito no percurso formativo e a inserção sócio profissional, com o pressuposto de incluir grupos em desvantagem social.

CLÁUSULA TERCEIRA (Das Responsabilidades e Obrigações – II. Do Instituto), Item 13 - do Acordo de Metas firmado entre o MEC e os IFE´S em junho de 2010.

Ensino

Orientação

AUDIG

28/19

A Gestão deverá orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

Art. 6º, inciso IV da Lei nº 11.892/2008.

Ensino

Orientação

AUDIG

29/20

A Gestão deverá realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

Art. 6º, inciso VIII da Lei nº 11.892/2008, de 29 de dezembro de 2008.

Patrimônio

Orientação

AUDIG

30/01

É necessário que haja a estrutura administrativa e de pessoal para que o setor de Patrimônio execute suas atividades de forma eficiente, observando o princípio da segregação de funções.

Art. 94 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

31/02

Todos os bens que se encontram nos locais de guarda deverão possuir plaquetas de identificação patrimonial.

Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, Subitem 7.13.1.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

32/03

O quantitativo de pessoal atuante na gestão patrimonial de um órgão público deverá ser condizente com a realidade operacional do mesmo.

Art. 94 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 7.12.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

33/04

O quadro de pessoal atuante na gestão patrimonial de um determinado órgão deverá possuir as qualificações e capacitações adequadas para o exercício da atividade.

Art. 94 da Lei nº 4.320, de 17/03/1964. E, Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 7.12.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

34/05

O processo de controle patrimonial deve ser realizado de forma contínua e periódica, sendo emitidos relatórios operacionais ou gerenciais com a utilização de Sistema de Controle Patrimonial.

Art. 104 da Lei nº 4.320/1964.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

35/06

Rotineiramente deverão ser efetuadas averiguações periódicas para constatar a existência, localização e o estado de conservação dos bens patrimoniais.

Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 7.12. 

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

36/07

As Unidades patrimoniais dos órgãos públicos devem ter controle e acompanhamento das atividades referentes a tombamento, transferência, movimentação dos bens móveis.

Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, Subitem 7.13.6.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

37/08

Os Inventários Físicos dos Bens Móveis deverão ser realizados anualmente.

Art. 96 da Lei nº 4.320/64. E, instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 8.1.1.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

38/09

Os bens patrimoniais devem ser inventariados com os respectivos termos de responsabilidade pela guarda do bem.

Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 8.1.1.

Patrimônio

 

Orientação

AUDIG

39/10

Periodicamente serão realizados os procedimentos de manutenção, depreciação e amortização dos ativos referentes aos bens móveis

Decreto nº 99.658, de 30/10/1990. E, Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, Item 9 e 11.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

40/01

A administração deverá prover a estrutura administrativa e de pessoal para que o setor de Almoxarifado execute suas atividades.

Parágrafo único do art.12, do Decreto Lei nº 200/67.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

41/02

O almoxarifado deverá ser administrado por responsável regularmente designado por Portaria de Intitulação

Parágrafo único do art.12, do Decreto Lei nº 200/67.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

42/03

O quantitativo de pessoal atuante no Setor de Almoxarifado deve estar condizente com a realidade demandada do órgão.

Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 7.12.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

43/04

O quadro de pessoal atuante no Setor de Almoxarifado deverá possuir as qualificações e capacitações adequadas para o exercício da atividade.

Instrução Normativa SEDAP nº 205/88, item 7.12.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

44/05

O espaço físico destinado ao almoxarifado deverá ser suficiente para comportar os bens de consumo e os de uso comum do órgão.

IN/SEDAP nº 205/88, subitem 7.10.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

45/06

É imprescindível a existência de extintor de incêndio no almoxarifado e este deverá estar dentro do prazo de validade.

Art. 3º da Lei nº 14.130/012.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

46/07

Os bens do almoxarifado deverão ser controlados através de Sistema Interno de controle de Almoxarifado

IN/SEDAP nº 205/88, subitem 7.12.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

47/08

Deverá existir o controle efetivo sobre a movimentação dos materiais do almoxarifado através das identificações nas prateleira e fichas de estoque ou listagens processadas eletronicamente.

IN/SEDAP nº 205/88, subitem 7.9.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

48/09

As entradas e saídas de bens do almoxarifado deverão ser imediatamente lançadas no sistema.

IN/SEDAP nº 205/88, subitem 6.1. 

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

49/10

A entrega dos bens do almoxarifado para os setores deverá ser feita mediante requisição devidamente assinada e identificada por servidor credenciado.

IN/SEDAP nº 205/88, subitem 7.9.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

50/11

Os materiais inservíveis não poderão ser estocados junto com os materiais aptos ao uso.

Decreto nº 99.658/1990.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

51/12

Os materiais estocados a mais tempo deverão ser fornecidos em primeiro lugar, (primeiro a entrar, primeiro a sair - PEPS), com a finalidade de evitar o envelhecimento do estoque.

IN/SEDAP nº 205/88, item 4.1, b.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

52/13

Os materiais deverão ser estocados para que seja viável no momento das inspeções ou inventariados.

IN/SEDAP nº 205/88, item 4.1, c.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

53/14

Os materiais que possuem grande movimentação serão estocados em lugar de fácil acesso e próximo das áreas de expedição e os materiais que possuem pequena movimentação serão estocados na parte mais afastada das áreas de expedição.

IN/SEDAP nº 205/88, item 4.1, d.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

54/15

O material empilhado deverá ser mantido de forma a propor a devida segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo efeito da pressão decorrente, o arejamento (distância de 70 cm aproximadamente do teto e de 50 cm aproximadamente das paredes.

IN/SEDAP nº 205/88, item 4.1, l.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

55/16

Os registros de entrada e saída estarão condicionados à apresentação de documentos que os justifiquem.

IN/SEDAP nº 205/88, item 6.1.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

56/17

O setor de almoxarifado deverá manter os procedimentos de Estoque Mínimo ou de Segurança (menor quantidade de material a ser mantida em estoque capaz de atender a um consumo superior ao estimado para um certo período).

IN/SEDAP nº 205/88, item 7.6, d.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

57/18

A Unidade de almoxarifado deverá providenciar a lavratura do Termo de Transferência de Responsabilidade quando da passagem do cargo/função de responsabilidade sobre o Almoxarifado, bem como a realização de inventário físico.

IN/SEDAP nº 205/88, item 10.7.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

58/19

O Inventário Físico dos bens de consumo deverá ser realizado anualmente.

IN/SEDAP 205/88, item 8.

Almoxarifado

Orientação

AUDIG

59/20

A tomada de contas anual do responsável pelo almoxarifado deverá ser feita por comissão regularmente constituída.

Art.88 do Decreto-Lei nº 200/67. E, IN/SEDAP nº 205/88, item 14.