O que é RSC?
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um é um processo em que os professores de EBTT podem ter seus vencimentos acrescidos de uma Retribuição por Titulação (RT) mediante uma série de requisitos que comprovem seus Saberes e Competências.
O RSC do IFAM é um instrumento legal previsto na lei de numero 12.772 de 28 de dezembro de 2012 e regulamentado pela Resolução de nº 001/2014 de 21 de fevereiro do corrente ano, que dará direito a professores que não tenham especialização, receberem a devida RT de especialista, assim como os professores especialistas receberem como Mestre, e os mestres fazerem jus à RT de doutor.
CARACTERÍSTICAS
Experiências individuais e/ou profissionais adquiridas dentro ou fora do âmbito do Ifes também poderão ser consideradas para fins de avaliação.
• O RSC será analisado somente para fins da Retribuição por Titulação (RT)
• O RSC não deve ser estimulado em substituição à obtenção de títulos de pós-graduação (lato e/ou stricto sensu).
• Não poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação no cumprimento de requisitos de progressão ou promoção funcional.
• O docente somente poderá obter o RSC referente ao título imediatamente acima daquele que possui. O RSC possibilita que o docente graduado receba a RT de Especialista (RSC-I), o docente com título de Especialista receba a RT de Mestre (RSC-II) e o docente com título de Mestre receba a RT de Doutor (RSC-III), desde que, em qualquer uma das situações, ele cumpra os requisitos necessários para tanto.
• Os docentes com título de Doutor ou professores sem graduação não terão direito à concessão do RSC. No caso de professor doutor, conforme a Lei nº 12.772/2012, o docente poderá pleitear a promoção para a classe E, com denominação de Professor Titular, conforme regulamentado pela Portaria MEC n° 982, de 3 de outubro de 2013.
Quais os Níveis?
Nível I: Docente graduado que busca a incorporação da Retribuição por Titulação, nível Especialista, no salário.
• Nível II: Docente graduado, com o Título de Especialista, que busca a incorporação da Retribuição por Titulação, nível Mestrado, no salário.
• Nível III: Docente graduado, com o Título de Mestre, que busca a incorporação da Retribuição por Titulação, nível Doutorado, no salário.
Acesse o Quadro de referência de critérios para RSC-I/II/III – Anexo II da Resolução 13/2014.
O que é necessário para requer o RSC?
O professor requerente do RSC deve ter cadastro no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle). Para ter cadastro no SIMEC, o professor pode se inscrever como avaliador dos processos de RSC. As inscrições devem ser realizadas no site do SIMEC (procurar o retângulo azul sobre RSC na parte de baixo).
Para se fazer a inscrição no SIMEC o professor precisa ter currículo registrado na plataforma Lattes. Para fazer o registro do currículo, o professor deve acessar o site da Plataforma Lattes e clicar em “cadastrar novo currículo”.
Com fazer o cadastro no SIMEC?
Todo professor requerente do RSC precisa ter cadastro no SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle). Para ter cadastro no SIMEC, o professor pode se inscrever como avaliador dos processos de RSC. As inscrições devem ser realizadas no site do SIMEC (procurar o retângulo azul sobre RSC na parte de baixo).
Para se fazer a inscrição no SIMEC o professor precisa ter currículo registrado na plataforma Lattes. Para fazer o registro do currículo, o professor deve acessar o site da Plataforma Lattes e clicar em “cadastrar novo currículo”. Na inscrição no SIMEC, quando solicitado o "Órgão/Instituição", o professor deve escolher Ministério da Educação e, depois, IFAM.
Documentos:
* Regimento CPPD
*Portaria MEC n° 491, de 10 de junho de 2013
* Portaria MEC n° 1.094, de 7 de novembro de 2013 - Aprova o regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC da carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT
* Manual para Avaliadores
*Lei nº 12.772, de 28 de Dezembro de 2012 - Dispõe, entre outros, sobre Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Telefone: (92) 3306 0061
E-mail: cppd@ifam.edu.br