Comitê de Ética
A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PPGI) é responsável por dois Comitês de Ética: Pesquisa com Seres Humanos e Uso de Animais.
Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH)
O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEPSH é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos, estabelecidos nas Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa envolvendo Seres Humanos – Resolução n.º 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde – CNS/MS
Submissão de Projetos
1. Antes do processo de submissão do projeto de pesquisa, o pesquisador responsável deve estar atento às Resoluções CNS 466/12, 510/16 e suas complementares.
2. Todas as submissões são feitas eletronicamente por meio da Plataforma Brasil, onde o pesquisador deverá realizar o seu cadastro como pesquisador e submeter o projeto. Se necessário, consulte os manuais de Cadastro de Usuário e de Submissão de Projetos, na Aba "Documentos".
3. Verificar os documentos exigidos pelo CEPSH/IFAM. Recomendamos seguir os modelos disponíveis na Aba "Documentos".
Comitê de Ética no Uso de Animais do IFAM (CEUA/IFAM)
O Comitê de Ética no uso de Animal - CEUA é um órgão colegiado independente, de natureza técnico-científico-pedagógico, de caráter consultivo, deliberativo e educativo vinculado diretamente à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação – PR-PPGI, a qual serão submetidos todos os planos de ensino e/ou projetos que utilizem animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Fluxo de Submissão dos Projetos
O proponente deve preencher o Formulário para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino e/ou Pesquisa, em formato .doc (Arquivo do Word), enviando-o via Memorando SIPAC ou via e-mail, juntamente com o Plano de Aula ou Projeto de Pesquisa, usando o endereço ceua.ppgi@ifam.edu.br;
A Secretaria do CEUA recebe os arquivos e verifica o conteúdo, registra em protocolo e designa um membro para ser Relator;
O Relator deve emitir parecer e apresentar em reunião para discussão com os demais membros;
Após decisão dos membros, o CEUA tem 30 (trinta) dias, a partir da data da reunião, para emitir um Parecer Definitivo. Caso este parecer julgue o protocolo como "Em Pendência", o mesmo será devolvido ao proponente, que tem 30 (trinta) dias, contados da notificação pela Secretaria-CEUA, para atender as sugestões contidas no parecer; Caso julgue "Reprovado", a decisão considera que os aspectos éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados, hipótese em que o protocolo deverá ser encerrado; Caso julgue "Aprovado", o Projeto de Pesquisa ou Plano de Aula está regular perante o Comitê.