Acerca da notícia veiculada no portal acrítica.com na data de 13/04/2023, que aponta a possibilidade de fraude no sistema eleitoral nas eleições para Reitor e Diretores do IFAM, vem o Instituto rechaçar por completo o teor do que fora publicado.

Registre-se, inicialmente, que o sistema utilizado pelo Instituto Federal do Amazonas é referendado pelo Ministério da Educação, por meio do PARECER n. 00817/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. Ou seja, a escolha não se deu por mera liberalidade ou conveniência, sem considerar critérios técnicos e de segurança.

E mais, outros renomados Institutos e Universidades fazem uso do mesmo sistema de votação, conforme lista ao final desta manifestação.

Portanto, o sistema Helios Voting é apto à realização do pleito, vez que diversas das mais renomadas instituições do país o utilizam. Por outro lado, argumentos direcionados à alteração ou fraudes devem ser demonstrados e não simplesmente alegados, mesmo porque diante de um processo eleitoral deflagrado por uma Instituição Federal de Ensino, qualquer decisão vocacionada à anulação do pleito deve ser embasada com provas e não com meras ilações, tal como as trazidas na matéria.

De modo a corroborar o alegado, faz-se essencial trazer ao conhecimento de todos que a utilização do sistema foi considerada apta pelo Poder Judiciário em pelo menos duas ocasiões: no processo de número 1006736-20.2021.4.01.3200, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral nas suas eleições internas, conforme é facilmente comprovado através do link :

https://eadeje.tse.jus.br/pluginfile.php/171906/mod_resource/content/1/PDF%202.0%20Guia%20de%20vota%C3%A7%C3%A3o%20%282%29.pdf

No tocante a não utilização pelo IFAM das urnas eletrônicas provenientes da Justiça Eleitoral tal fato se justifica tão somente pelo EXERCÍCIO DA AUTONOMIA que lhe é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 207.

A Resolução nº 22.685, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece normas para cessão de urnas e sistemas de votação específico, por empréstimos, em eleições parametrizadas em momento algum fala na obrigatoriedade de utilização, segundo disposto em seu art. 1º.

E mais, toda a eleição interna, seja para Reitor ou Diretores de Campi, é regida pela Lei nº 11.892/2009 e pelo Decreto nº 6.986/2009, inclusive na escolha das Comissões que coordenarão o pleito.

O IFAM é executor da lei, haja vista fazer parte da Administração Pública e estar submetido ao princípio da legalidade, seja em sentido amplo ou estrito. Em outras palavras, é diretriz básica da conduta dos agentes públicos. Mais do que isso, o referido princípio irradia-se nas relações travadas entre o Poder Público e seus agentes (servidores públicos, empregados públicos, agentes em colaboração).

A eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração Pública não há liberdade NEM VONTADE PESSOAL. Cabendo, portanto, ao IFAM tão somente cumprir os ditames da lei e NÃO LEGISLAR, atividade esta típica do Poder Legislativo.

Crendo serem estes os esclarecimentos pertinentes, segue a lista de instituições de ensino que fazem uso do mesmo sistema de votação:

•Universidade de São Paulo (USP) - https://sti.fmrp.usp.br/helios-voting-corporativo/ 

•Universidade de Campinas (UNICAMP) - https://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=10166

•Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/

•Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - https://www.ufmg.br/dti/pagina-inicial/portfolio/servicos/consultas-eleitorais/

•Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - https://portal.ufgd.edu.br/setor/soc/como-votar

•Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - https://eleicoes.ufscar.br/tutoriais

•Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - https://wp.ufpel.edu.br/famed/2021/04/19/instrucoes-para-votacao-via-sistema-helios-voting/

•Universidade Federal de Alfenas - https://www.unifal-mg.edu.br/eleicoes/sobre-o-sistema-e-o-sigilo-do-voto/

•Fundação Oswaldo Cruz - https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/perguntas_frequentes_versao_021120_1205h1.docx.pdf

•Universidade Federal Rural de Pernambuco -  http://www.ufrpe.br/sites/www.ufrpe.br/files/Como%20votar%20no%20Helios%20Voting.pdf

•Instituto Federal do Mato Grosso - https://manuais.ifsp.edu.br/shelves/helios

•Instituto Federal de Roraima - https://www.ifrr.edu.br/acessoainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-superior/editais/2020/processo-de-escolha-de-reitor-e-de-diretores-gerais-do-ifrr-quadrienio-2020-2024/relatorio-1-2020-dti-reitoria-ifrr

•Universidade Estadual de Feira de Santana - http://aei.uefs.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=64

•Universidade Federal do Rio de Janeiro  - https://cartadeservicos.ufrj.br/servico/482

•Instituto Federal do Acre - https://sistemas.ifac.edu.br/helios/

•Universidade de Brasília - http://sintfub.org.br/2020/08/sistema-de-votacao-on-line-e-posto-a-prova-para-eleicao-de-reitor/

•Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais - http://www.ufrpe.br/sites/www.ufrpe.br/files/Como%20votar%20no%20Helios%20Voting.pdf

•Instituto Federal de São Paulo - https://manuais.ifsp.edu.br/shelves/helios

•Instituto Federal do Pará (IFPA) - http://2016.dti.ifpa.edu.br/component/k2/itemlist/user/684-2018-08-05-15-48-20

•Instituto Federal de Goiás (IFG) - https://www.ifg.edu.br/component/content/article/138-ifg/pro-reitorias/desenvolvimento-institucional/dti/tecnologia-da-informacao/396-servicos-de-ti?showall=&start=20

•Instituto Federal de Rondônia (IFRO) - https://portal.ifro.edu.br/component/content/article?id=5301

•Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - https://www.ifmg.edu.br/portal/noticias/eleicoes-do-conselho-superior-sao-transferidas-para-a-proxima-terca-feira-23-de-fevereiro/ManualdoEleitorSistemaHELIOSVOTTING.pdf 

•Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) - https://dtic.ifsc.edu.br/sistema-de-votacao-online-helios/

•Instituto Federal Fluminense (IFF) - http://portal1.iff.edu.br/reitoria/noticias/sistema-de-votacao-online-do-iffluminense-garante-rapidez-e-seguranca-dos-processos-eleitorais

•Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - https://portal.ifma.edu.br/marcador/helios-voting/