Durante dois dias, 22 e 23 de maio, o Instituto Federal do Amazonas (IFAM) por meio da Escola da Advocacia-Geral da União no Amazonas realizou palestra referente a Instrução Normativa (IN) n°05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

A normativa dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e revoga a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008 que tratava anteriormente sobre o tema.

O palestrante Carlos Henrique Nitão Loureiro é Procurador Federal - membro da Advocacia Geral da União (AGU) e especialista no Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Públicos. Estiveram participando servidores do IFAM, UFAM, DNIT, Exército, Funai, Funasa.

O reitor do IFAM, Antonio Venâncio Castelo Branco, destacou a importância de receber um especialista na normativa para esclarecer as “inovações” estabelecidas na norma. “Estamos felizes em receber o Dr. Carlos Henrique, autoridade no assunto e, proporcionar a servidores de diversos órgãos federais, a oportunidade de dirimir as dúvidas existentes na questão da contratação de serviços terceirizados para o Governo Federal. Trazendo ‘segurança’ aos trâmites administrativos e, principalmente, observando o princípio da competitividade”, disse o reitor.