O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas vem a público apresentar esclarecimentos sobre a problemática do transporte escolar vivenciada nos últimos meses pelos estudantes do IFAM no município de Presidente Figueiredo e que tem sido veiculada em diversas mídias.

Em contra partida o IFAM - campus Presidente Figueiredo, anualmente, informa ao MEC, por meio do Educacenso, que o transporte de seus estudantes é realizado pelo poder público municipal. Assim, até 2015, o FNDE, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) realizou o repasse de recursos de estudantes do ensino médio ao município, sem a necessidade de convênio/acordo/contrato, conforme previsto no Artigo 4º, Lei 10.880, de 09 de junho de 2004.

Desde o início do ano letivo de 2018, os estudantes do IFAM - campus Presidente Figueiredo vem enfrentando irregularidade na oferta de transporte escolar, comprometendo o cumprimento do Calendário Acadêmico. Em contato com executivo municipal, a Direção Geral do campus foi comunicada que o FNDE, desde 2016, não mais realizou o repasse de recursos referente aos estudantes do ensino médio.

O executivo municipal atual justifica que a irregularidade na instabilidade do serviço prestado deve-se a escassez de recurso para cobrir as despesas, pela complexidade da rede viária de atendimento do transporte que inclui quase 800km ao longo da BR 174 e AM 240 (estrada de Balbina), e inúmeras vicinais, agravado pelo não repasse do recurso pelo FNDE.

Destacamos que o valor atual do repasse pelo PNATE é de R$ 188,00 aluno/ano. O IFAM CPRF possui hoje 166 estudantes em cursos integrados que residem na zona rural: 100 alunos ao longo da BR 174 e vicinais; 66 alunos na AM 240, sendo 31 na vila de Balbina e 35 nas comunidades às margens da rodovia e vicinais, o que resultaria em R$ 35.000,00/ano ao executivo municipal, valor muito abaixo do custo real para realizar o transporte de nossos estudantes, considerando as peculiaridades já colocadas.

Visando a continuidade do apoio do executivo municipal e estadual, a Direção do IFAM Campus Presidente Figueiredo, num constante dialogo, desde dezembro de 2018, tomou as seguintes providências, encaminhando os documentos abaixo:

1. Ofício 289/2018 - DG/IFAM-CPRF - recebido em 27/12/2018 pela Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo (PMPF);
2. Ofício 09/2019 - DG/IFAM-CPRF - recebido em 04/02/2019 no Protocolo da PMPF;
3. Memorando Eletrônico Nº 020/2019 - DG-CPRF, enviado ao gabinete do Reitor com pedido de apoio de descentralização de recursos do PNATE/FNDE;
4. Ofício 044/2019 - DG/IFAM-CPRF - recebido em 25/03/2019 na SEMED/PMPF;
5. Ofício 047/2019 - DG/IFAM-CPRF - recebido em 25/03/2019 pela SEDUC-AM (Protocolo 011.0009691.2019/ Processo nº 01.01.028101.000096988.2019);
6. Ofício 048/2019 - DG/IFAM-CPRF - recebido pelo gabinete do Vereador Ricelli Pontes - CV-PMPF, com pedido de alteração de Lei Municipal de 767/2017 que regulamenta o transporte intermunicipal de apoio aos técnicos e universitário de Presidente Figueiredo para Manaus;
7. Ofício 051/2019 - DG/IFAM-CPRF - recebido em 27/03/2019 pelo gabinete do Vereador Jonas Castro - Presidente da Câmara dos Vereadores de Presidente Figueiredo, com pedido de tramitação do projeto de alteração de Lei Municipal de 767/2017;
8. Ofício 276/2019 - GS/SEMED - recebido pelo IFAM-CPRF, em resposta ao ofício 289/2018 e 09/2019 do IFAM CPRF (ANEXO 1);

Como tomada de ação emergencial, a Direção Geral IFAM - campus Presidente Figueiredo pactuou com o executivo municipal o apoio logístico quanto a cessão do ônibus do campus, por um período de 90 dias para apoiar a rota de Balbina, até buscarem outra solução para o problema, conforme Ofício 053/2019 - DG/IFAM-CPRF - enviado à SEMED/PMPF, indicando a disponibilidade do veículo do IFAM, Marca Modelo AGRALE/MA 150 NEOBUS SPEC, ano 2011/2012, placa OAA-8423, CHASSI 9BY05ACC001679.

Além dos documentos acima, o IFAM – campus Presidente Figueiredo tem repassado notas informativas à comunidade, por meio do seu site, apresentando as ações realizadas em busca de soluções para garantir o direito de acesso ao transporte escolar dos estudantes.

No dia 12 de abril de 2019, visando contribuir com a discussão sobre o Transporte Escolar dos estudantes de nível médio da zona rural, em especial, os estudantes do IFAM, a Câmara de vereadores de Presidente Figueiredo, à pedido da vereadora Inês Sampaio, realizou uma Audiência Pública [LdSCL1] [LdSCL2] sobre o tema, tendo a participação de representantes das entidades: SEDUC, SEMED, Sindicatos dos professores de Presidente Figueiredo, IFAM, Prefeitura Municipal e vereadores.

Neste evento o IFAM foi representado pela Pró-Reitoria de Ensino, pelo Departamento de Assistência Estudantil, o Diretor Geral do IFAM Campus Presidente Figueiredo, professores e representantes de alunos.

O Diretor Geral do IFAM - campus Presidente Figueiredo realizou uma breve exposição sobre as ações que foram efetivadas pelo campus, documentos encaminhados ao poder executivo municipal e estadual, as reuniões. Na oportunidade, discorreu sobre o papel do IFAM, bem como lembrou aos presentes sobre as parcerias firmadas em 2008, quando da implantação do IFAM naquele município.

O Diretor Geral, também ressaltou, que o poder executivo municipal tem em seu Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano de 2019, o montante de R$ 1.300.000,00 para transporte de estudantes de ensino médio. Neste sentido, tem-se a previsão de orçamento planejado para garantir o transporte pelo poder municipal. Em continuidade, informou que o IFAM – campus Presidente Figueiredo protocolou junto a Câmara Municipal, o pedido de tratamento igualitário do poder municipal aos estudantes da zona rural, nos mesmos moldes da Lei Municipal Nº 767/2017 que hoje dá o direito ao transporte intermunicipal (Presidente Figueiredo – Manaus - Presidente Figueiredo) de estudantes de cursos técnicos, de graduação e pós graduação para cursar seus estudos na cidade de Manaus.

Dentre os encaminhamentos da Audiência Pública destacamos:

1. O IFAM solicitará ao FNDE esclarecimento quanto ao não repasse de recurso do PNATE para o executivo municipal referente aos alunos do IFAM, conforme estabelecido na Lei do PNATE/FNDE;
2. A Câmara municipal criará comissão para análise do pleito do Ofício 051/2019 - DG/IFAM-CPRF - recebido em 27/03/2019 pelo gabinete do Vereador Jonas Castro - Presidente da Câmara dos Vereadores de Presidente Figueiredo, com pedido de tramitação do projeto de alteração de Lei Municipal de 767/2017;
3. O representante da SEDUC falou da necessidade de que os motoristas tratassem os estudantes com urbanidade e que permitissem o transporte dos mesmo, sem qualquer diferença, além de comprometer-se de realizar uma reunião entre IFAM e SEDUC;
4. O IFAM agendará reunião com o Secretário de Estado de Qualidade da Educação (SEDUC) no sentido de firmar parceria para o fornecimento do transporte dos estudantes do IFAM em veículos do estado, pois estes já atuam em rotas da zona rural;
5. A SEMED de Presidente Figueiredo comprometeu-se na continuidade do fornecimento do transporte de estudantes do IFAM nas suas rotas atuais, além de subsidiar o combustível e motorista para cobrir a rota Balbina e Presidente Figueiredo utilizando o ônibus cedido pelo IFAM – campus Presidente Figueiredo.

O IFAM informa à comunidade que o fortalecimento das parcerias institucionais é essencial para que possamos cumprir com a nossa Missão: “Promover com excelência a Educação, Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”.

O vídeo completo da audiência pública pode ser acessado no link:

https://www.facebook.com/camarapresidentefigueiredo/videos/608711816310766/