Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior

Notícias

Reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior

A Diretoria Sistêmica de Pós-Graduação/PPPGI divulga comunicado do MEC sobre riscos da titulação fora do Brasil.
por Vanessa Sena publicado: 26/02/2016 16h10 última modificação: 26/02/2016 16h11

A Diretoria Sistêmica de Pós-Graduação/PPPGI comunica sobre o respaldo legal que norteia a necessidade de reconhecimento e registro por universidades brasileiras dos diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), para que os mesmos tenham validade nacional.

A determinação dada pela Lei N° 9.395, de 20 de dezembro de 1996, art. 48, § 3°, dispõe:

"Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior"

Considera-se também a Resolução CNE/CES N° 1, de 3 de abril de 2001, da qual estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, e determina no Art. 4°:

"Os diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou área afim"

Por fim, segue a nota publicada no site do Ministério de Educação alertando professores de ensino superior e em especial, docentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, dos riscos da titulação não ser reconhecida no Brasil. Segue o link para consulta da matéria na íntegra no site do MEC: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=2531:sp-1708925073

Mais informações: 92 3306-0064 (Diretoria Sistêmica de Pós-Graduação/PPPGI)