O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 8.6.2021, publicado no DOU Nº 106, de 9.6.2021, e;

CONSIDERANDO a Decisão exarada pelo M.M Juiz da 9ª Vara Federal Cível da SJAM, constante no Processo Judicial nº 1012507-47.2019.4.01.3200;

COMUNICA que, em atendimento à decisão judicial citada, a suspensão outrora existente para provimento do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, especialidade Física, referente ao certame regido pelo Edital nº 02/2019 – IFAM, não possui mais efeito jurídico, podendo a administração pública, observadas a oportunidade e conveniência, adotar as medidas pertinentes para novos provimentos para o cargo e a área em questão.

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