Portarias
2016
- ProfEPT - Portaria Nº 3.731-23.12. 2016 - Institui Comitê Gestor
- ProfEPT - Portaria Nº 3.732-23.12. 2016 - Institui Comitê Gestor
2017
2019
- ProfEPT - Portaria Nº 2.434-18.10. 2019 - Institui Comitê Gestor
- ProfEPT - Portaria Nº 2.895-04.12. 2019 - Retifica Portaria Nº 2.434-18.10.2016 - Comitê Gestor
2020
- ProfEPT - Portaria Nº 932-05.05. 2020 - Altera para Nº 2.434-18.10.2019 - Institui Comitê Gestor