INFORMAÇÕES DE APOIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
"Art. 37 - XXI - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações"
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS
MODELO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS
PORTARIA Nº 225/GR/IFAM, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
MANUAL DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DAS CONTRATAÇÕES ( PGC )
MANUAL - CONTRATOS COMPRAS.GOV.BR
INSTRUMENTO DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO (AGU)
INSTRUMENTO DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA (AGU)
GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DIRETO (AGU)
PREGÃO ELETRÔNICO PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES VERSÃO - MANUAL OPERACIONAL VISÃO GOVERNO
PARECER n. 00001/2024/CNLCA/CGU/AG - PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS PNCP
PARECER n. 00013/2023/CNLCA/CGU/AGU (PENALIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)
MODELO DE RELATÓRIO DE FRACIONAMENTO DE DESPESA
PARECER REFERENCIAL n. 00001/2025/GAB/PF/IFAM/PGF/AGU - ADESÃO SRP LEI 14.133
PARECER REFERENCIAL n. 00005/2025/GERTEC/ELIC/PGF/AGU - PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
NOTAS ORIENTATIVAS
NOTA ORIENTATIVA Nº 001 – DILOG/PROAD/IFAM/2024 - CONTRATAÇÃO DIRETA POR VALOR
NOTA ORIENTATIVA Nº 002 – DILOG/PROAD/IFAM/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAÇÃO DE APOIO
NOTA ORIENTATIVA Nº 002 – DILOG/PROAD/IFAM/2024 - CONTRATAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO
PLANO DE CONTRAÇÕES ANUAL