Informações Classificadas
Rol de Informações classificadas
Não existem documentos classificados ou desclassificados (sigilosos) no IFAM, até o momento, de acordo com o Art. 45 do Decreto n° 7.724/2012.
Rol de Informações desclassificadas
Não existem documentos classificados ou desclassificados (sigilosos) no IFAM, até o momento, de acordo com o Art. 45 do Decreto n° 7.724/2012.
Pedido de desclassificação
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica.
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail do SIC (sic@ifam.edu.br) ou protocolados na unidade física* do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do IFAM.
A classificação de documentos é um processo essencial na gestão documental do Instituto Federal do Amazonas (IFAM). Este procedimento organiza e categoriza os documentos de arquivo, assegurando que sejam armazenados e acessados de maneira eficiente e segura, conforme sua natureza e grau de sigilo.
O Que é a Classificação de Documentos?
A classificação de documentos envolve a identificação, organização e categorização dos documentos produzidos ou recebidos pela instituição. Esta prática é fundamental para:
- Organização e Acesso: Facilitar a localização e recuperação de documentos quando necessário.
- Segurança da Informação: Proteger informações sensíveis ou confidenciais conforme seu grau de sigilo.
- Conformidade Legal: Garantir que a gestão documental esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Classificação Quanto à Natureza
Os documentos são classificados quanto à sua natureza em diferentes categorias, como:
- Administrativos: Documentos relacionados à gestão administrativa e operacional do IFAM.
- Acadêmicos: Documentos ligados às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Classificação Quanto ao Grau de Sigilo
Os documentos também são classificados de acordo com seu grau de sigilo, que determina o nível de restrição de acesso. As categorias comuns incluem:
- Público: Documentos de acesso irrestrito, disponíveis para consulta por qualquer pessoa.
- Restrito: Documentos que contêm informações sensíveis e cujo acesso é limitado a determinados grupos ou pessoas.
- Sigiloso: Documentos que contêm informações altamente sensíveis, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
Acesso ao Manual de Classificação
Para auxiliar na correta classificação e gestão dos documentos, o IFAM disponibiliza o "Manual de Classificação dos Documentos de Arquivo Quanto à Natureza e o Grau de Sigilo". Este manual fornece diretrizes detalhadas e critérios para a classificação de documentos, assegurando a padronização e a eficiência no processo de gestão documental.
Para acessar o manual, clique no link abaixo: