Instituída pela Lei nº 14.605 de 20 de junho de 2023, a data em que se celebra o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira, em reconhecimento à condição de deficiência única. As celebrações visam o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade brasileira sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas, voltadas à inclusão social, bem como para combater do preconceito e a discriminação.

   “Não são duas deficiências juntas, mas uma deficiência única, que requer acompanhamento especializado para adaptar-se a essa condição. Os desafios para a inclusão das pessoas surdocegas ainda são muitos. O modo como cada deficiência afetará o aprendizado de tarefas simples e o desenvolvimento da comunicação do indivíduo varia de acordo com o grau de comprometimento propiciado pelas deficiências, associado aos estímulos que essa pessoa vai receber ao longo da vida. 

   A data de 12 de novembro foi escolhida por corresponder ao início do Primeiro Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Áudio Visual, ocorrido na cidade de São Paulo de 12 a 16 de novembro de 1977. Segundo a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, o Brasil tem hoje 40 mil surdocegos. ”

   Dentre os objetivos da Lei, está em apoiar as pessoas com surdocegueira congênita ou adquirida, seus familiares e educadores.

Fonte:
https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/05/30/senado-aprova-a-criacao-
do-dia-nacional-da-pessoa-com-surdocegueira

Lei nº 14.605 de 20 de junho de 2023.