Legislação
Glossário
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf
Lei do SINAES
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm
Diretrizes Curriculares Nacionais
http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12991
Catálogo Nacional dos Cursos de Tecnologia
http://portal.mec.gov.br/catalogo-nacional-dos-cursos-superiores-de-tecnologia-
Regulamentação da Avaliação Externa Virtual in Loco
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-265-de-27-de-junho-de-2022-410723410
Curricularização da Extensão
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_CNECESN72018.pdf
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
Lei nº 14.164 também institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECPN22012.pdf?query=CURRICULO
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
Língua Brasileira de Sinais – Libras
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec5626.pdf
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
