A presente Política de Assistência Estudantil do IFAM tem como prerrogativa a garantia da democratização das condições de acesso, permanência e êxito dos estudantes matriculados na Rede EPCT em todos os níveis e modalidades de ensino, prioritariamente, aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa: Justifica-se pela necessidade de investimento incisivo na Política de Assistência Estudantil do IFAM, que articulada ao direito de gratuidade do ensino, possa intervir normativamente e de fato sobre as vulnerabilidades sociais encontradas entre os estudantes matriculados estando fundamentada, dentre outras legislações básicas, como a Constituição de 1988[1] e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação[2], principalmente, no Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES e suas Diretrizes Nacionais.

Princípios Norteadores: Tem como princípios norteadores de base ético-política para atendimento das necessidades do estudante em vulnerabilidade:

• Defesa da educação como um direito em compromisso com a formação integral do sujeito;
• Respeito à dignidade do sujeito, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como, a convivência escolar e comunitária;
• Igualdade de direito no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza;
• Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pela instituição e dos critérios para seu acesso;
• Ampliação das condições de continuidade e apoio à formação de estudantes do IFAM;
• Participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios;

Objetivo: objetiva proporcionar aos estudantes matriculados no IFAM em vulnerabilidade social, mecanismos que garantam o seu desenvolvimento educacional, através da concessão de benefício social mensal, com vistas a minimizar os efeitos das desigualdades sociais e territoriais sobre as condições de acesso, permanência e êxito dos estudantes, bem como, reduzir as taxas de retenção e evasão, ao contribuir para a promoção da equidade social e ao exercício de sua cidadania pela educação.

Composição: é composta, prioritariamente, pelo Programa Socioassistencial Estudantil, que dispõe de ações voltadas para o suprimento das necessidades socioeconômicas do estudante em vulnerabilidade, e pela constituição institucional de Programas Integrais, que mesmo voltados a estudantes vulneráveis, visem outras ações para atenção integral dos estudantes, de maneira a se consolidar, efetivamente, uma Política de Assistência Estudantil na instituição.