Instituto Federal do Amazonas

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Lei 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. Tendo como objetivo aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.  Nesse sentido há modalidades de estágio obrigatório e estágio não obrigatório. Para a concessão do estágio é necessário:

I- Matrícula e frequência regular do educando;

II - Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III - Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

a) 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;

c) 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Procedimentos Operacionais Padrão:

• Matrícula de estágio;
• Relatório de Estágio;
• Supervisão de Estágio;
• Visão Geral dos procedimentos de Estágio;
• Matrícula e Aproveitamento de Estágio.

Documentos para realização do Estágio:

• Capa Formulário;
• Termo de Compromisso de Estágio - TCE;
• Carta de Encaminhamento;
• Programa de estágio;
• RELAÇÃO DOCUMENTOS PARA MAT.ESTÁGIO;
• Roteiro do Relatório Final de Estágio;
• Solicitação de Estagiários;
• Avaliação Relatório Final Empregado - 100 pontos;
• Avaliação Relatório Final Estagiário - 60 pontos - Nr. 01;
• Avaliação Relatório Final Estagiário - 60 pontos - Nr. 02;
• Avaliação Relatório Final Estagiário - 100 pontos - Nr. 01;
• Avaliação Relatório Final Estagiário - 100 pontos - Nr. 02;
• Controle de Assinatura de Aditivo;
• Controle de Assinatura de TCE;
• Controle de Encaminhamento;
• Controle de entrega e recebimento de Relatórios de Estágio;
• Ficha de Avaliação do estágio pelo discente;
• Ficha de Avaliação Final de Estágio (Supervisor-empresa) - 40 pontos;
• Ficha Síntese de Avaliação - Empregado - 100 pontos;
• Ficha Síntese de Avaliação - Estagiário - 60 pontos;
• Ficha Síntese de Avaliação - Estagiário - 100 pontos;
• Relatório de Supervisão - ORIENTADOR;
• Relatório Periódico - Estagiário;
• Relatório Periódico - Supervisor;
• Requerimento de Matrícula de Estágio;
• Termo Aditivo;