Nas próximas semanas, será iniciada a campanha de Orientações do Comitê de Integridade (OCI´s). A ação faz parte do Programa de Integridade (PI) do Ifam, elaborado a partir da Portaria 1.089/2018 do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). O documento reúne o conjunto de medidas institucionais voltadas para a boa governança no serviço público.

No site do Ifam, há uma seção destinada ao Programa de Integridade (http://www2.ifam.edu.br/instituicao/programa-de-integridade), onde estão disponíveis todas as informações relacionadas ao PI, como Plano de Integridade, as portarias do comitê responsável, a legislação que rege o assunto, as atas de reunião e as Orientações do Comitê de Integridade.

As OCI’s serão elaboradas a cada dois meses e terão orientações emitidas de acordo com o mapeamento de riscos à integridade do Ifam. As orientações serão relacionadas a itens como ineficiência funcional, conduta indisciplinar, divulgação ou inserção de dados ou informações falsas em sistemas de informações, fraudes e prejuízo ao erário mediante emprego irregular de rendas ou verbas públicas.

Sobre a portaria

Publicada em abril do ano passado, a portaria tem o objetivo de instruir quanto às fases, procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos PI dos órgãos e entidades da administração pública federal. De acordo com o documento, o Programa de Integridade “é o conjunto de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança”.

A portaria apresenta as três fases (criação, aprovação e execução) e prazos de implantação do PI. O Ifam conseguiu atingir a meta no atendimento das etapas 1 e 2 que tinham como finalidade a coleta de dados sobre o cumprimento dos dispositivos da Portaria da CGU, dentre eles a indicação de Unidade de Gestão de Integridade, definição de fluxo interno para verificação de situações de nepotismo, realização de levantamento de riscos para a integridade e aprovação do Plano de Integridade.

A terceira fase do Programa de Integridade já está em andamento e trata sobre a execução e o monitoramento das ações constantes no Plano de Integridade. Para o Comitê de Integridade, unidade responsável pela adequação do Instituto à nova norma, o PI é mais uma ferramenta para assegurar que o Instituto cumpra sua missão de forma excelente, primando pela boa gestão em todos os seus processos internos.

De acordo com o reitor do Ifam, professor Antonio Venâncio Castelo Branco, a conquista é importante por indicar a prioridade dada pelo Instituto para a temática e a preocupação em adotar todas as medidas necessárias para o combate às más práticas e para fortalecer O Instituto como instituição de ensino público e de qualidade.

“Isso se deve ao trabalho desenvolvido pela Diretoria Executiva, que liderou esse processo, no sentido de implementação de todas as etapas necessárias da Portaria que envolve a matéria. Nós estamos não somente atentos ao cumprimento da norma legal, mas também muito felizes com esse resultado que coloca o IFAM num patamar de órgãos que cumprem o Programa de Integridade, que é um programa importante para a cidadania”, declarou.

Canal de comunicação

O e-mail integridade@ifam.edu.br será o canal para recebimento de dúvidas que serão tratadas por meio da emissão das OCI’s. Não serão feitos julgamentos ou tomada de decisões, em virtude de outros setores já possuírem esse papel.

É importante ressaltar que a Ouvidoria do Ifam continua como responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos.