A Rede Nacional de Certificação Profissional tem como propósito ofertar processos de certificação profissional para reconhecimento formal de competências profissionais desenvolvidas em processos formais e não-formais de aprendizagem e na trajetória de vida e trabalho.

A portaria traz os procedimentos e requisitos necessários para as instituições de ensino ofertantes de educação profissional e tecnológica participarem da Rede Nacional de Certificação Profissional. As contribuições podem ser feitas em forma de comentário ou de sugestão de redação, a qual devem ser acompanhadas de justificativa sucinta.

Cabe salientar que, para participar da supracitada consulta pública, é necessário ter conta GOV.BR.

Seguem abaixo os links para acesso:

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultaspublicas/certificacao-profissionale

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-sobre-a-portaria-que-institui-a-redenacional-de-certificacao-profissional-e-regulamenta-os-processos-de-certificacao-profissional-noambito-do-ministerio-da-educacao

Por fim, informamos que as contribuições poderão ser feitas até o dia 29/02/2024, impreterivelmente.