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Consulta Pública - Minuta da Alteração da Resolução Nº 29

As contibuições poderão ser encaminhadas até o próximo dia 23 de outubro de 2017
por publicado: 18/10/2017 08h50 última modificação: 18/10/2017 08h50

O IFAM coloca à disposição da comunidade em geral a Minuta de Alteração da Resolução Nº 29/2011 que trata da Regulamentação das Atividades Docentes e da Distribuição da Carga Horária nas Atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão, Inovação Tecnológica, Gestão Educacional e Representação Institucional pelos Docentes no âmbito do IFAM.
As contibuições poderão ser encaminhadas até o próximo dia 23 de outubro de 2017, por intermédio do e-mail do secretário executivo adjunto do conselho superior: pedrosoares@ifam.edu.br

Tal documento já vem sendo amplamente discutido por todos os segmentos da comunidade acadêmica desde o I Encontro Pedagógico realizado pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) em 2014, que ao longo dos últimos anos tem objeto de inúmeras contribuições.

Em 2016, já na pauta para ser submetida ao Conselho Superior do IFAM, a Minuta de Alteração da Resolução Nº 29/2011 teve que ser retirada por força da publicação da Portaria Nº 17 - SETEC/MEC, datada de 11 de maio de 2016, a qual estabeleceu as diretrizes gerais para a regulamentação das atividades dos docentes (RAD) pertencentes ao Cargo de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, de que trata a Lei no 12.772 de 28 de dezembro de 2012, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, observando as finalidades e objetivos estabelecidos na Lei n.o 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Nesse momento, após revisão e adequação ao teor da Portaria da SETEC/MEC supramencionada, a Minuta de Alteração da Resolução Nº 29/2011 retorna pela segunda vez a comunidade do IFAM para mais uma apreciação.

Minuta de Alteração da Resolução Nº 29/2011

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