Instituto Federal do Amazonas disponibiliza minuta da reformulação do regimento geral do IFAM.  

Com a publicação da Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016, o Ministro de Estado da Educação dispôs sobre o modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Diante dos modelos apresentados, verificou-se que seria necessário que o IFAM, por meio de seus campi e Reitoria, passasse por uma reestruturação para se adequar ao modelo apresentado.

Desde então, não foram liberadas novas funções.

Em paralelo, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, estabeleceu medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal, criando diretrizes de fortalecimento da capacidade institucional, dentre elas a racionalização de níveis hierárquicos e o aumento da amplitude de comando (art.2º, §1º, inciso V).

Como meio de se alcançar maior eficiência, o decreto propõe, dentre outras medidas que já estão sendo realizadas pelo IFAM (como a realização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos – art. 2º, §2º, inciso III), a revisão de estruturas regimentais e de estatutos (art. 2º, §2º, inciso IV).

Sendo assim, apresenta-se para fins de consulta pública o novo Regimento Geral do IFAM, cujas contribuições serão recebidas no período de 19 a 29.11.2019 através do e-mail novoregimento@ifam.edu.br

Ressaltamos que a proposta visa reduzir a burocratização causada pelos diversos níveis hierárquicos, e a adequação aos normativos já citados.

Acredita-se que as modificações apresentadas trarão a modernização e a profissionalização que se pretende, bem como a desburocratização necessária para que o IFAM consiga seguir na busca da realização de sua missão de promover a educação, ciência, tecnologia e inovação com foco nas necessidades da Amazônia.

Sua contribuição será bem vinda!

Minuta da reformulação do regimento geral do IFAM.