No dia 27 de maio de 2025, o Governo Federal anunciou, em reunião no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para recompor o orçamento das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A ação visa corrigir os impactos dos cortes promovidos na LOA 2025 e garantir o funcionamento pleno das atividades acadêmicas, administrativas e sociais dessas instituições.

Principais medidas anunciadas:

1. Liberação de R$ 300 milhões em financeiro represado desde janeiro de 2025, destinados a despesas empenhadas e ainda não quitadas, como contratos de manutenção, segurança, energia e limpeza.
2. Recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de custeio, cobrindo integralmente o corte de 4,79% realizado pelo Congresso Nacional na aprovação da LOA.
3. Alteração na liberação mensal do orçamento, que passa de 1/18 avos para 1/12 avos, restabelecendo a regularidade dos repasses mensais às instituições.

Esses valores serão distribuídos proporcionalmente entre os 41 Institutos Federais, CEFETs, Colégio Pedro II e as 69 universidades federais.

Articulação institucional foi determinante

O anúncio é fruto da intensa mobilização liderada pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) e pela Andifes. No início de maio, o Conif havia alertado publicamente o governo, o Congresso e a sociedade sobre os riscos de paralisação de atividades, incluindo o pagamento de bolsas, a manutenção de campi e a execução de projetos pedagógicos, caso os cortes não fossem revertidos.

A interlocução institucional abriu canais de diálogo e sensibilizou autoridades para a urgência da recomposição, reafirmando a importância estratégica da Rede Federal para o país.

Declarações e posicionamentos

Durante a reunião, o ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou que não haverá novos contingenciamentos em 2025 e propôs a construção de um projeto de lei que garanta um modelo estável e sustentável de financiamento para a Rede Federal e as universidades.

A presidente do Conif, Ana Paula Giraux, reconheceu os esforços do atual governo, mas reforçou que o valor ainda não é suficiente para o pleno funcionamento da Rede. Segundo ela, seria necessário um orçamento mínimo de R$ 4,7 bilhões para manter as instituições em sua plenitude, sem dependência de emendas parlamentares.

IFAM em destaque

O reitor do IFAM, professor Jaime Cavalcante Alves, representou a instituição na reunião e destacou os desafios específicos da região amazônica, onde a distância entre unidades, a dificuldade logística e o alto custo operacional tornam a previsibilidade orçamentária ainda mais crucial.

“A recomposição é uma vitória institucional, mas representa apenas o retorno ao orçamento de 2024. Precisamos continuar mobilizados para assegurar recursos que permitam consolidar e expandir nossos campi, especialmente nas regiões mais remotas da Amazônia.”

Perspectivas futuras

Apesar de positivas, as medidas representam uma correção emergencial, e não um avanço real no financiamento da educação pública. O IFAM permanece diante do desafio de conquistar um modelo de financiamento estruturado, permanente e compatível com sua missão institucional.

A construção de uma proposta legislativa e a continuidade da articulação com o Executivo e o Legislativo são passos fundamentais para consolidar a educação como política de Estado, com base em planejamento, evidências e compromisso com o desenvolvimento regional e a justiça social.