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Nova Lei nº 15.100/2025 - Regulamentação do uso de celulares nas escolas
Nova Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas
A nova Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas, representa um avanço significativo na construção de um ambiente escolar mais equilibrado e focado na aprendizagem. Com essa medida, o objetivo não é proibir, mas sim estabelecer diretrizes para um uso mais consciente e pedagógico da tecnologia.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas (ENEC), vem promovendo iniciativas para garantir que a tecnologia na educação seja utilizada de forma responsável, fortalecendo a cidadania digital.
A ENEC atua em diversas frentes para assegurar uma educação digital e midiática de qualidade em todas as escolas brasileiras. Entre as principais ações, destacam-se:
- Expansão da conectividade para que todas as salas de aula tenham acesso à internet de qualidade.
- Apoio às redes de ensino na incorporação da educação digital e midiática nos currículos escolares.
- Oferta de formação continuada e ferramentas para auxiliar professores no desenvolvimento de competências digitais.
- Disponibilização de recursos educacionais digitais para potencializar a aprendizagem.
O grande propósito dessa estratégia é formar cidadãos digitais críticos e conscientes, capacitando-os para usar a tecnologia de maneira produtiva, criativa e inovadora.
Por que restringir o uso do celular?
Diversos estudos demonstram que o uso excessivo de dispositivos móveis está diretamente relacionado à distração em sala de aula, à queda no rendimento escolar e a impactos negativos na saúde mental e emocional dos estudantes:
📌 80% dos alunos afirmam que o celular prejudica sua concentração em sala de aula, especialmente em matemática. (PISA Brasil, 2022)
📌 O uso excessivo de redes sociais aumenta em 13% o risco de sintomas depressivos ao longo de dois anos. (Shafi et al., 2021)
📌 Adolescentes que utilizam redes sociais em excesso apresentam comprometimento nos indicadores de inteligência emocional. (Shafi et al., 2021)
📌 O uso frequente de smartphones por crianças de 8 a 12 anos eleva em 28% o risco de distúrbios do sono e da alimentação. (Woods & Scott, 2016)
Além disso, a maioria da população brasileira apoia alguma forma de restrição ao uso de celulares nas escolas: 86% dos brasileiros são favoráveis à medida. (Nexus – Pesquisa Inteligência em Dados, 2024)
A regulamentação do uso de dispositivos digitais em ambiente escolar, portanto, não se trata de uma limitação, mas de um esforço para garantir um ambiente de aprendizagem mais saudável e produtivo. Ao equilibrar tecnologia e educação, a iniciativa visa proteger o bem-estar dos alunos e maximizar o potencial pedagógico das ferramentas digitais.
O MEC também disponibilizou guias que orientam as instituições de ensino em rede e as escolas a promoverem a conscientização assim como o caminho metodológico para adequação e implantação de novas diretrizes além de um diálogo amplo sobre o tema.
Guia sobre usos de dispositivos digitais.
Guia para famílias conscientização no uso celulares nas escolas.