Instituto Federal do Amazonas

O IFAM E SUA TRAJETÓRIA HISTÓRICA: DA GÊNESE A FASE ATUAL

Com a missão de promover uma educação de excelência através do ensino, pesquisa,  extensão e inovação tecnológica, e visando à formação do cidadão crítico, autônomo, empreendedor e comprometido com o desenvolvimento social, científico e tecnológico do País, em 29 de dezembro de 2008, o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sanciona o Decreto Lei Nº 11.892, criando trinta e oito Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

A criação desta estrutura se alicerçava em uma vasta rede de instituições de ensino profissional tecnológico que o Governo Federal possuía, e vinha ampliando desde 1909, quando da criação pelo Decreto Lei No 7.566, de 23 de setembro, sancionado pelo Presidente da República Nilo Peçanha, que indicava a criação de uma Escola de Aprendizes Artífices, para cada uma das dezenove capitais dos Estados da Federação, possibilitando uma educação profissional primária, pública e gratuita para os pobres e desvalidos da fortuna num Brasil que dava os seus primeiros passos na República.
    
Em 2008, o Estado do Amazonas contava com três instituições federais que proporcionavam aos jovens o Ensino Profissional, sendo: o Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (CEFET-AM), que contava com duas Unidades de Ensino Descentralizadas uma no Distrito Industrial de Manaus e outra no Município de Coari; a Escola Agrotécnica Federal de Manaus e a Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira. Cada uma autônoma entre si e com seu próprio percurso histórico, mas todas instituições de referência de qualidade no ensino. Por meio do Decreto Lei Nº 11.892 essas três instituições passam a compor o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).

Deste modo em 2009, o IFAM começa sua história sendo composto em sua estrutura organizativa, além da recém-criada Reitoria, de cinco Campi, respectivamente correlacionados com as instituições anteriormente já existentes no Estado, e que agora passaram a ter a denominação de Campus Manaus Centro (antigo CEFET-AM), Campus Manaus Distrito Industrial (antiga Unidade de Ensino Descentralizada - UNED Manaus), Campus Coari (antiga Unidade de Ensino Descentralizado - UNED Coari), Campus Manaus Zona Leste (antiga Escola Agrotécnica Federal de Manaus) e Campus São Gabriel da Cachoeira (antiga Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira).

A seguir, transcorremos um breve relato das trajetórias históricas dessas Instituições que estão imbricadas na gênese da criação do IFAM.

O Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas e suas UNEDs Manaus e Coari

No IFAM, o Campus Manaus Centro é o herdeiro da tradição histórica no estado do Amazonas que indica a presença da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em seus 105 anos de existência, completados em 2014. É nele que ecoa a história da Escola de Aprendizes e Artífices do Amazonas, inaugurada em 1o de outubro de 1910. O início de suas atividades coincidiu com o ano em que começou a queda no preço da borracha, principal produto exportador da região e motor, podemos assim dizer, de toda sua economia. Esse fato aumentaria, no decorrer dos anos seguintes o número dos "desfavorecidos da fortuna", público alvo das Escolas de Aprendizes Artífices. Instalada na Chácara Afonso de Carvalho, no bairro da Cachoeirinha, e tendo como primeiro diretor Saturnino Otaviano Santa Cruz d'Oliveira passaria várias décadas em acomodações precárias, prejudicando o desenvolvimento de suas atividades educacionais.

Tendo passado pelas instalações de um Mercado Municipal, e mesmo de uma Casa de Detenção, o Liceu Industrial de Manaus, antiga Escola de Aprendizes e Artífices, vivencia em 10 de novembro de 1941, no Teatro Amazonas, a solenidade de inauguração de suas instalações definitivas, com a presença do Presidente da República Getulio Vargas e do Ministro da Educação e Cultura, Gustavo Capanema (Figura 1). Construída na antiga Praça Rio Branco, situada na Avenida Sete de Setembro, com a construção de uma estrutura física proposta pelo Governo Federal no conjunto da reforma educacional do Estado Novo (Figura 2).

Figura 1: solenidade de inauguração do Liceu Industrial de Manaus em 1941, no Teatro Amazonas.
Fonte: Dissertação de Mestrado de Ana Cláudia R. de Souza, 2002.
 

Figura 2: vista área da construção da Escola Técnica Federal de Manaus em 1941, na antiga Praça Rio Branco.
Fonte: Dissertação de Mestrado de Ana Cláudia R. de Souza, 2002.
 

É neste contexto nacional que temos o Decreto Lei Nº 4.127, de 25 de fevereiro de 1942 transformando os Liceus Industriais em Escolas Industriais e Técnicas, passando a oferecer a formação profissional em nível equivalente ao do secundário, passando então a denominar-se Escola Técnica Federal de Manaus. A partir desse ano, inicia-se, formalmente, o processo de vinculação do ensino industrial à estrutura do ensino do país como um todo, uma vez que os alunos formados nos cursos técnicos ficavam autorizados a ingressar no ensino superior em área equivalente à da sua formação.

No ano de 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em autarquias, e a de Manaus passa a se denominar de Escola Técnica Federal do Amazonas – ETFAM. As instituições ganham autonomia didática e de gestão, com isso, intensificam a formação de técnicos, mão de obra indispensável diante da aceleração do processo de industrialização. Isto ocorre no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) traz a marca do aprofundamento da relação entre Estado e economia.

Em Manaus a implantação da Zona Franca de Manaus refletiria na Escola passando está a oferecer cursos voltados para a formação de mão de obra para atender as necessidades deste mercado, como técnicos em eletrônica, mecânica, química e edificações, dentre outros.

A expansão da Rede Federal de Educação foi contemplada no Plano de Desenvolvimento da Educação no governo do presidente José Sarney (1985-1990). É aqui que encontramos a Portaria No 67, do Ministério da Educação, de 6 de fevereiro de 1987, que cria a primeira Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) em Manaus. Está entra em funcionamento em 1992, localizada na Avenida Danilo Areosa, no Distrito Industrial, em terreno cedido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Nas últimas décadas do século XX a sigla ETFAM era sinônimo de qualidade do ensino profissional para todo o Estado do Amazonas, entretanto por força de Decreto de 26 de março de 2001, ocorreu sua transformação institucional para Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (CEFET-AM), passando a oferecer a partir dessa data, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.

O projeto de criação e implantação da então Unidade de Ensino Descentralizada de Coari foi o resultado da parceria entre o Ministério da Educação, representado pelo CEFET-AM e a Prefeitura Municipal de Coari. No dia 18 de dezembro de 2006, o funcionamento da UNED de Coari foi autorizado mediante a Portaria de No 1.970 do Ministério da Educação, e se iniciaram então as obras para a construção da unidade, que funcionou inicialmente em instalações cedidas pela Prefeitura.
 

A Escola Agrotécnica Federal de Manaus

O Campus Manaus Zona Leste tem suas origens na Escola Agrotécnica Federal de Manaus, que remonta ao Patronato Agrícola Rio Branco criado no então território do Acre em 1923, através do Decreto Lei No 16.082, e posteriormente transformado em Aprendizado Agrícola, que por meio do Decreto Lei No 2.225, foi transferido para o estado do Amazonas.

Em Manaus o Aprendizado Agrícola foi instalado em 19 de abril de 1941, no local chamado Paredão, hoje atual Estação Naval Rio Negro, ao lado da Refinaria de Manaus, a margem esquerda do rio Negro, passando a se denominar Ginásio Agrícola do Amazonas pelo Decreto Lei No 53.558, de 13 de fevereiro de 1964, obedecendo a Lei No 4.024/1961. Elevado à categoria de Colégio pelo Decreto Lei No 70.513, de 12 de maio de 1972, passa a denominar-se Colégio Agrícola do Amazonas (Figura 3), ano no qual foi transferido para suas atuais instalações na Avenida Cosme Ferreira, Bairro São José Operário, na Zona Leste da cidade.

Figura 3: Construção do Colégio Agrícola, endereço atual – 1970. Fonte: acervo Campus Manaus Zona Leste.

Em 1979, através do Decreto Lei No 83.935, de 4 de setembro, recebe o nome de Escola Agrotécnica Federal de Manaus, transformando-se em autarquia educacional de regime especial pela Lei No 8.731, de 16 de novembro de 1993. Nos anos de 1990, a Escola tem um papel importante na reforma do ensino agrícola do país sendo uma das cinco escolas pilotos da Rede das Agrotécnicas Federais, escolhidas para serem as primeiras a inserir as mudanças nessa modalidade de ensino profissional, que antecederam a implantação das reformas do Decreto Lei No 2.208/1997.

A Escola Agrotécnica de São Gabriel da Cachoeira

O Campus São Gabriel da Cachoeira tem sua origem num processo de idealização que se inicia em 1985, então no governo do Presidente José Sarney, com Projeto Calha Norte, o qual tinha como objetivo impulsionar a presença do aparato governamental na Região Amazônica, com base na estratégia político militar de ocupação e defesa da fronteira. Fazendo parte das instituições a serem criadas, a partir de 4 de julho de 1986, pelo Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico, implementado pelo governo brasileiro.

Criada com o nome de Escola Agrotécnica Marly Sarney, a Escola Agrotécnica de São Gabriel da Cachoeira, foi construída em 1988, através do Convênio Nº 041 celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira e Ministério da Educação referente ao Processo Nº 23034.001074/88-41.
 
A partir de 1987, o Instituto Socioambiental em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro vinha assessorando o processo de demarcação e consolidação das terras indígenas, e a partir de 1995 se inicia um processo de questionamentos sobre a forma de atuação e o papel desta Instituição de ensino no novo contexto territorial da região, visto que agora a necessidade das organizações indígenas legalmente constituídas de buscarem formas de gestão de suas terras demarcadas com a identificação de potencialidades econômicas.
 
No período compreendido entre 1988, quando foi concluída a primeira etapa das obras até 1993, a estrutura da Escola permaneceu abandonada, servindo apenas de depósitos da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira. Neste período foram realizadas duas visitas técnicas a fim de se fazer um levantamento da situação da Escola, solicitadas pela Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Em maio de 1993, é realizada a segunda visita técnica, a Escola Agrotécnica Marly Sarney, agora sob a coordenação do Diretor Geral da Escola Agrotécnica Federal de Manaus, José Lúcio do Nascimento Rabelo, contendo as orientações referentes às obras de reformas para que a Escola começasse a funcionar com a qualidade necessária a sua finalidade.
 

Figura 4: Vista aérea da Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira.
Fonte: acervo do Campus São Gabriel da Cachoeira.
 

Desta forma, em 30 de junho de 1993, o Presidente Itamar Franco, assina a Lei Nº 8.670 que cria a Escola Agrotécnica Federal de São Gabriel da Cachoeira (Figura 4) tendo sua primeira Diretoria Pro Tempore, e neste mesmo ano foi transformada em autarquia através da Lei Nº 8.731, de 16 de novembro de 1993. O início das atividades escolares ocorre em 1995, já no Governo de Fernando Henrique Cardoso, com o ingresso da primeira turma do curso de Técnico em Agropecuária.

O IFAM na Fase Atual

Num processo que está em constante alteração, no final de 2014 o IFAM já conta com quinze Campi, proporcionando um ensino profissional de qualidade a todas as regiões do Estado do Amazonas. No município de Manaus encontram-se os três Campi existentes desde sua criação, e os demais estão nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Lábrea, Manacapuru, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga eTefé.

Além dessas Unidades Acadêmicas o IFAM possui um Centro de Referência localizado no município de Iranduba. É o IFAM proporcionando a Educação Profissional de qualidade com cursos da Educação Básica até o Ensino Superior de Graduação e Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu, servindo a sociedade amazonense e brasileira.

Este registro histórico teve a valiosa contribuição dos servidores do IFAM: Ana Cláudia Ribeiro de Souza (professora Doutora lotada no Campus Manaus Distrito Industrial), Anna Cássia Souza da Silva (professora Mestre lotada no Campus Manaus Zona Leste) e José Eurico Ramos de Souza (professor Mestre lotado no Campus Manaus Zona Leste e que é oriundo do Campus São Gabriel da Cachoeira).