Neste mês, 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em alusão ao ocorrido nessa data, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), onde ocorreu um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”, nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A Campanha 'Faça Bonito' nasceu alusiva ao ocorrido.

Apenas no ano de 2000, depois do projeto de lei 9970/00  ser sancionado, que a sociedade começou a se mobilizar com projetos e campanhas que sensibilizem a sociedade sobre a gravidade da violência sexual. Desde então, a população brasileira reafirma essa memória para prevenir e enfrentar essa prática contra crianças e adolescentes.

A campanha 'Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes' nasceu dessa mobilização, tornando-se permanente e realizada o ano todo por meio da conscientização no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Tem como proposta mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A partir disso, a Coordenação Multiprofissional em Saúde, por meio dos Setores de Psicologia e de Serviço Social, vem promover esse movimento de sensibilização, informação a estudantes, Pais, Servidores Administrativos e Docentes do Campus Manaus Centro.

No sentido de esclarecer e melhorar o entendimento da questão, apresentamos a seguir artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que tratam especificamente sobre o tema.

Nos links abaixo podem ser baixada a versão completa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA  e da Cartilha de Orientações para  Prevenção e Combate ao Abuso e Assedio Sexual de Crianças e Adolescentes.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E ASSEDIO SEXUAL

ARTIGOS DO ECA