Constituição da República Federativa do Brasil – Constituição (1988). Brasília: Presidência da República, 1988.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Brasília. Presidência da República, 2010.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Brasília: Presidência da República, 1990.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Brasília: Presidência da República, 1996.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Portaria Normativa nº 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria_pnaes.pdf.

Portaria nº 1.000–GR/IFAM, de 07 de outubro de 2011. Normatiza a Execução e aplicação da Política de Assistência Estudantil no âmbito do IFAM.

Disponível em: http://www2.ifam.edu.br/arquivos/resolucoes/consup/2011/portaria-no-1-000-gr-ifam-de-07-10-2011-paes.pdf.

Portaria nº 611/2022/GR/IFAM, de 19 de abril de 2022. Reedita a Portaria nº 1.000–GR/IFAM, de 07 de outubro de 2011, com alteração no parágrafo único e no inciso II do art. 9, que Normatiza a Execução e aplicação da Política de Assistência Estudantil no âmbito do IFAM.

Resolução nº 13-CONSUP/IFAM, de 09 de junho de 2011. Aprova a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas (IFAM).

Disponível em: http://www2.ifam.edu.br/arquivos/resolucoes/consup/2011/resolucao-no-13-aprova-ad-referendum-a-politica-de-assistencia-estudantil-do-ifam.pdf.

Resolução nº 12/2017-CONSUP/IFAM, em 03 de abril de 2017. Normativa o Plano de Ações Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito do IFAM.

Disponível em: A definir

Resolução Nº 94 – CONSUP-IFAM, de 23 de dezembro de 2015. Que altera o inteiro teor da Resolução nº 28-CONSUP/IFAM, de 22 de agosto de 2012, que trata do Regulamento da Organização Didático-Acadêmica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM.

Disponível em: http://www2.ifam.edu.br/gestao-de-pessoas/atos-regulamentares/arquivos/resolucao-no-94-2015-aprova-a-nova-org-did-do-ifam.pdf/view.