Corregedoria
ATIVIDADE CORRECIONAL
A atividade de correição foi criada por meio do DECRETO Nº 5.480, DE 30 DE JUNHO DE 2005 que tem como objetivo integrar as atividades correcionais no ambito do poder executivo federal.
O supracitado decreto menciona que O Sistema de Correição do Poder Executivo Federal compreende as atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades, no âmbito do Poder Executivo Federal, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais.
As funções da corregedoria são:
- Fazer o juizo de admissibilidade;
- Instaurar, acompanhar e supervisionar os processos;
- Orientar e capacitar as comissões;
- Realizar a interlocução com o órgão de controle e de investigação;
- Gerir informações correcionais
A atividade correcional tem o objetivo de identificar, investigar e apurar ilicitos praticados pelos agentes públicos.
Há o portal das corregedorias em que há painel de corregedoria, base de conhecimento, forúm de discursões tecnicas, vídeos, artigos,