Governança é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. (IBGC, 2009, p.19).
Os princípios e práticas da boa Governança Corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle [...] este Código foi desenvolvido [...] adaptável a outros tipos de organizações, como, por exemplo, [...] órgãos governamentais, entre outros. (IBGC, 2009, p.15).
Fonte: Governança Pública - O papel do Gestor e do Auditor.
Visão Geral de Governança: A origem do termo governança coorporativa remonta à necessidade de superação do chamado conflito de agência, o qual surge das divergências de interesse entre os proprietários de uma empresa e os agentes delegados para administrá-las.
As boas práticas de governança atuam para reduzir esse conflito e, consequentemente, melhorar o desempenho da organização e proporcionar segurança para os proprietários.
Princípios da Boa Governança para aplicabilidade nas organizações públicas:
Transparência: necessidade de os altos dirigentes das organizações públicas exporem toda informação relevante aos interessados e se colocarem à disposição para esclarecimentos, de forma que os interessados confiem nos processos de tomadas de decisão, na gestão e nos agentes públicos.
Integridade: necessidade de os altos dirigentes serem honestos e objetivos, adotando voluntariamente altos padrões de comportamento que conduzam os interessados ao reconhecimento de que seu comportamento é probo e apropriado. O cumprimento deste princípio depende da efetividade do modelo de controle e do profissionalismo dos agentes públicos.
Prestação de contas: necessidade de que os altos dirigentes assumam integralmente a responsabilidade por decisões e ações de sua alçada e prestem contas por elas, inclusive pelos resultados alcançados. Para que esse princípio seja cumprido, é essencial haver uma clara definição de papéis e responsabilidades dos agentes públicos.
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Equipe
Coordenadora de Governança e Controle Interno
Jaciane Noronha Moraes
Portaria nº 1.553/GR/IFAM, de 29 de outubro de 2024
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Contato
Email: cgci@ifam.edu.br
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