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Entenda as Cotas

por Coordenação Geral de Processos Seletivos publicado 14/10/2019 15h33, última modificação 27/11/2023 17h04

27-11-2023 Atenção: os simuladores de cotas e de renda foram atualizados. 

22-11-2023 Atenção: Todas as informações e todos os documentos e simuladores encontram-se em processo de atualização às novas regras da Lei de Cotas, conforme:
I - Lei n.º 14.723/2023 que altera a Lei de Cotas Nº 12.711, de 29 de agosto de 2012;
II - Decreto n.º 11.781/2023 que altera o Decreto n.º 7.824, de 11 de outubro de 2012; e
III - Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023, publicada em 20 de novembro de 2023, que altera a Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012 do Ministério da Educação.

Acesso aos Normativos em:  http://www2.ifam.edu.br/estudenoifam/normativos/normativos-processo-seletivo


 

                      


Materiais de apoio aos candidatos

 [Atualizado]

[Atualizado]

 [Em atualização]

Materiais de apoio aos candidatos - publicação em breve!

 [em atualização]         


Perguntas Frequentes sobre cotas - ATUALIZADO EM 22/11/2023

  • Estudei em escola particular em algum momento do ensino fundamental ou médio. Em qual grupo de vagas devo me inscrever?

 Na Ampla Concorrência. 

  • Quero concorrer a uma vaga para a Forma Integrada, Forma Concomitante ou Modalidade EJA. Estudei em escola particular durante pouco tempo no ensino fundamental. Posso concorrer a uma vaga para Egressos de Escola Pública?

Não.
Poderá concorrer a uma vaga para Egressos de Escola Pública apenas aqueles que estudaram o ensino fundamental COMPLETO em escola pública (do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental).

  • Quero concorrer a uma vaga para a Forma Subsequente, Especialização Técnica ou Graduação. Estudei em escola particular durante pouco tempo no ensino médio. Posso concorrer a uma vaga para Egressos de Escola Pública?

Não.
Poderá concorrer a uma vaga para Egressos de Escola Pública apenas aqueles que estudaram o ensino médio COMPLETO em escola pública (do 1° ao 3° ano do Ensino Médio).

  • Quem pode se inscrever como Pessoa com Deficiência nos Editais de ingresso do IFAM?

Pessoas que possua Laudo Médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto N° 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e/ou da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). 

A pessoa com deficiência deve ter impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas, nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/99, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Lei 12.764/2012 e da Lei nº 13.146/2015.

  • Na inscrição, selecionei cota para Pessoa com Deficiência. Precisarei comprovar algo?

Sim.
Será necessária a apresentação de Laudo Médico atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto N° 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e/ou da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF).

  • Na inscrição, selecionei a cota para Indígenas. Como proceder caso eu seja convocado?

Os candidatos indígenas que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas (PPI) deverão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou a Declaração de Pertencimento Étnico assinada pela Liderança Indígena Local.

  • Na inscrição, selecionei a cota para Pretos ou Pardos. Caso eu seja convocado, o que acontecerá?

Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos passarão por uma entrevista de heteroidentificação.

A autodeclaração será analisada por Comissão de Heteroidentificação considerando exclusivamente os aspectos fenotípicos dos candidatos, isto é: as características físicas dos candidatos.

  • [ATUALIZADO EM 22/11/2023] No processo seletivo, me inscrevi em um grupo de cotas. Concorrerei também na Ampla Concorrência?

SIM.
A partir do Processo Seletivo 2024/1 do IFAM, os candidatos cotistas concorrerão primeiramente em Ampla Concorrência e, se não for alcançada nota para ingresso por meio da Ampla Concorrência, passarão a concorrer na reserva de vagas escolhida no ato da inscrição.

  • Fiz minha inscrição para cotas, mas não quero mais. Posso trocar de grupo de vagas?

Dentro do período de inscrições, basta efetuar uma nova inscrição.

Caso o período de inscrições tenha acabado, não é possível trocar o grupo de vagas.


📢 Em breve, inseriremos mais perguntas frequentes sobre cotas. 


 

Entenda a divisão de vagas [atualizado]

 

A distribuição de vagas neste Edital atende à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 e suas alterações, ao Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 e suas alterações, à Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação e suas alterações. O IFAM, portanto, reserva no mínimo 50% de suas vagas a egressos de escolas públicas.


ESCOLAS PÚBLICAS são definidas pela Lei nº 9.394/96, art. 19, inciso I, como instituição de ensino criada ou incorporada, mantida e administrada pelo PODER PÚBLICO, caracterizada pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012 do Ministério da Educação, como:

I - cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; ou

II - obtenção de certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

No caso de escolas conveniadas com a rede estadual ou municipal de ensino, o candidato deverá entregar junto ao histórico escolar, no ato da matrícula, uma declaração da Secretaria de Educação conforme a esfera pública, informando a citada condição e o número do convênio.

 

Distribuição das vagas reservadas aos EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS explicada

  1. Do total de vagas de cada curso, 50% será reservada para egressos de escolas públicas.
  2. Das vagas reservadas para egressos de escolas públicas, no mínimo 50% será destinada aqueles com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a um salário mínimo per capita. As vagas restantes são destinadas a egressos de escolas públicas independentemente de renda.



A distribuição das vagas ocorre da seguinte forma:
I - do total de vagas de cada curso, 50% é reservada para egressos de escolas públicas;
II - em seguida, reservamos no mínimo 50% dessas vagas para egressos de escolas públicas que possuem Renda Familiar Bruta Mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
III – as vagas que restarem são reservadas para os egressos de escolas públicas independente de renda;
IV – dentro dos dois grupos de renda, realizamos as reservas para pretos, pardos e indígenas, para quilombolas e para pessoas com deficiência tomando por base os percentuais dessas populações no estado do Amazonas conforme Censo mais recente do IBGE.
Considerando que o Censo 2022 não divulgou os dados atualizados de pretos, pardos e de pessoas com deficiência até a data da publicação dos Editais do Processo Seletivo 2024/1, o IFAM adotará as porcentagens do Censo 2010 para os grupos PPI – pretos, pardos e indígenas e para os grupos PcD – Pessoas com deficiência.
Nos Editais do PS 2024/1, portanto, estas serão as porcentagens adotadas:
a) reservaremos 77,85% (índice IBGE 2010 - Amazonas) para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas;
b) reservaremos 0,069% (índice IBGE 2022 – Amazonas) para autodeclarados quilombolas;
c) reservaremos 7,15% (índice IBGE 2010 – Amazonas) para pessoas com deficiência;
d) as vagas restantes são destinadas aos egressos de escolas públicas.
Independentemente do resultado dos cálculos, observada a disponibilidade de vagas ofertadas no curso e turno, será garantida a reserva de, no mínimo, uma vaga em todas as cotas de renda igual ou inferior a um salário mínimo e nas cotas para pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e egressos de escolas públicas independente de renda, nos termos da Portaria nº 18/2012 alterada pela Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023.
As vagas restantes são distribuídas da seguinte forma:
I – a critério do IFAM, podem ser reservados até 5% do total geral para ações afirmativas adicionais, como produtores rurais, pessoas com deficiência, etc; e
II – as vagas restantes serão destinadas à Ampla Concorrência.

 

Reservas de vagas no IFAM: conheça algumas ações

📢 Em breve, inseriremos informações a esta seção. Fiquem de olho! 👀