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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC3

por admin — publicado 13/09/2024 21h23, última modificação 04/06/2025 10h22

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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), previsto na Lei de Acesso à Informação - LAI, foi implantado no Instituto Federal do Amazonas no ano de 2014, e é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação. 

Solicitação de informação

As solicitações de informação podem ser feitas de duas formas:

  • Virtualmente, utilizando-se a plataforma Fala.Br, ou;
  • Presencialmente, com esclarecimento de dúvidas.

Para o atendimento presencial o cidadão deverá preencher previamente o formulários disponibilizado abaixo, e apresentá-lo na sala do SIC, que funciona no prédio da Reitora.

Formulário de pedido - pessoa física

Formulário de pedido - pessoa jurídica

O atendimento presencial no SIC funciona às terças e quintas, das 08h às 12h e de 13h às 16h.

O cidadão não precisa apresentar justificativa para solicitar uma informação. Contudo,  alguns pedidos podem ser indeferidos, se apresentarem as seguintes características:

  •  genéricos, vagos, imprecisos;
  • desproporcionais ou desarrazoados; ou
  • que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Prazo de Atendimento

A Administração tem 20 (vinte) dias corridos para apresentar a informação solicitada ou a justificativa do seu não atendimento. 
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, conforme a complexidade do pedido.
Os recursos devem ser apresentados dentro de 10 (dez) dias, contados do recebimento da resposta.
A Administração tem, então, 5 (cinco) dias para responder ao recurso.

Apresentação de Recurso

O usuário do serviço poderá apresentar um recurso quanto ao indeferimento do pedido ou contra a justificativa para o não atendimento.
Após a manifestação do setor responsável, o usuário, caso ainda não concorde com a resposta, poderá apresentar recurso de 2ª instância, que também deverá ser respondido em 5 (cinco) dias.
Se persistir a questão, é facultado ao cidadão encaminhar recurso à Controladoria Geral da União (CGU).

Seguem abaixo os formulários de recurso para aqueles que desejarem fazer presencialmente sua petição:  

Formulário de recurso - pessoa física

Formulário de recurso - pessoa jurídica


Relatórios

O cidadão poderá acessar os relatórios anuais estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação, produzidos pela Ouvidoria-Geral do IFAM que dispõe sobre a  execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), contendo as quantidades de pedidos de informação recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

2025

2024


Local de atendimento presencial:

Reitoria
Avenida Ferreira Pena, nº 1109, Centro - Sala da Ouvidoria
Fone: (92)  98234-1136
E-mail: sic@ifam.edu.br/ouvidoria@ifam.edu.br

Equipe:
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: Rodrigo Diniz Costa