A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PPGI) divulga a Minuta da Resolução de Elaboração e Normas para Implantação dos Procedimentos de Cadastro Sistema Eletrônico SisGEN para consulta pública.

Considerando o disposto na Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 e do Decreto nº 8.772 de 11 de maio de 2016 e a necessidade de estabelecer procedimentos para o cadastro de atividades realizadas com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, no âmbito do Instituto Federal do Amazonas, segue minuta de resolução desenvolvida pela Comissão responsável pela Elaboração e Normas para Implantação dos Procedimentos de Cadastro Sistema Eletrônico SisGEN, Portaria N° 1.546-GR/IFAM, de 24 de julho de 2018, que visa dispor sobre normas gerais de implantação e manutenção da rotina institucional para cadastro de atividades realizadas com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

Esta Norma dispõe sobre as orientações e procedimentos para o cadastro de projetos executados pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético – SisGEN e obtenção de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN, em atendimento à Lei nº 13.123/2015, seu regulamento e demais normas infra legais associadas. As determinações e procedimentos previstos nesta regulamentação tem caráter suplementar à Lei nº 13.123/15 e ao Decreto nº 8.772/16 e do Decreto nº 7.747/12

As contribuições poderão ser encaminhadas para o e-mail: proreitoria_ppgi@ifam.edu.br, até o dia 18 de setembro de 2018.

Confira a Minuta (anexo).

Resolução SisGEN