RESOLUÇÕES E PORTARIAS INSTITUCIONAIS

Resolução Nº 155 - CONSUP/IFAM, de 19 de novembro de 2019 - Regulamento da Política de Inovação Tecnológica do IFAM.

Resolução Nº 153 - CONSUP/IFAM, de 19 de novembro de 2019 - Regimento do Núcleo de Inovação Tecnológica – (NIT) do IFAM.

Resolução Nº 101 - CONSUP/IFAM, de 09 de dezembro de 2021 - Regimento Interno e a Organização Administrativa do Polo de Inovação

LEGISLAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Decreto nº 5563, de 11 de out de 2005 - Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.

Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010 - Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial): Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Decreto 2.553/98: Regulamenta os arts. 75 e 88 a 93 da Lei da Propriedade Industrial.

Lei nº 8.958/94: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto nº 7.423/10: Regulamenta a Lei nº 8.958/94.

Lei 9.609/98 (Lei de Programa de Computador): Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.

Decreto 2.556/98: Regulamenta o registro previsto no artigo 3º da Lei de Programa de Computador.

Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais): Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Decreto 75.699/75: Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas.

Lei 11.196/05 (Lei do Bem): Dispõe, principalmente, sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Decreto 5.798/06: Regulamenta os arts. 17 a 26 da Lei do Bem.

Lei 8.666/93: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Lei 12.349/10: Altera a Lei 8.666/93 para incentivar a inovação.

Lei 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares): Institui a Lei de Proteção de Cultivares.

Decreto 2.366/97: Regulamenta a Lei de Proteção de Cultivares.

Lei 10.711/03 (Lei de Sementes e Mudas): Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

Decreto 5.153/04: Regulamenta a Lei de Sementes e Mudas.

Lei 11.484/07: Dispõe sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.