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Legislação: por admin — publicado 04/01/2016 — última modificação 05/01/2016 00h10
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legislação: por admin — publicado 10/10/2018 — última modificação 10/10/2018 15h46
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Legislação: por admin — última modificação 15/02/2016 10h49
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Legislações SINAES: por admin — publicado 26/09/2024
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Lei de Acesso à Informação: por admin — publicado 14/07/2015 — última modificação 23/10/2019 09h32
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Lei de Acesso à Informação: por admin — publicado 14/07/2015 — última modificação 31/03/2016 15h45
Localizado em CAMPUS / TEFE / ACESSO À INFORMAÇÃO
Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990: por admin — publicado 14/04/2016 — última modificação 17/06/2020 14h59
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Localizado em Gestão de Pessoas / Documentos / Regulamentações
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992: por admin — publicado 29/07/2016 — última modificação 17/06/2020 14h59
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Localizado em Gestão de Pessoas / Documentos / Regulamentações
LGPD: por admin — última modificação 22/07/2024 10h50
Localizado em ACESSO À INFORMAÇÃO
Libras: por admin — publicado 01/12/2016 — última modificação 11/06/2018 17h15
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