O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), Campus Maués, por meio de sua Comissão Organizadora da Chamada Pública n° 01/2025, anuncia a abertura do edital para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. Esta iniciativa visa fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo uma alimentação saudável e diversificada para os alunos.

Um Compromisso com a Educação e a Comunidade Local

A aquisição de alimentos para a alimentação escolar é um direito fundamental dos alunos da educação básica e deve ser oferecida durante todo o período letivo. O IFAM Campus Maués busca assegurar a continuidade da oferta alimentar, proporcionando uma alimentação diversificada, segura e regionalizada. Tal medida contribui diretamente para o desempenho escolar, a permanência e o sucesso dos estudantes.

A chamada pública atende às diretrizes da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que exige que no mínimo 30% dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Além disso, a iniciativa está em conformidade com a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e as Resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE nº 06/2020, nº 20/2020, nº 21/2021 e nº 03/2025, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021 para questões gerais de contratação.

Para o ano letivo de 2025, a aquisição abrangerá um período de 200 dias letivos, com uma estimativa de fornecimento de 158.200 refeições para cerca de 791 discentes dos Cursos Integrados, Subsequentes e PROEJA.

O Que Será Adquirido?

O objeto desta Chamada Pública é a aquisição parcelada de diversos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. Os produtos são majoritariamente in natura e minimamente processados, em alinhamento com o Guia Alimentar para a População Brasileira de 2014, que preconiza o consumo de frutas, legumes e verduras para uma dieta saudável.

A lista de itens inclui:

• Frutas: Banana Pacovã, Melancia, Laranja, Abacaxi, Mamão, Limão, Banana Prata Regional.
• Vegetais e Raízes: Jerimum, Macaxeira, Pimenta-de-cheiro, Cheiro Verde, Couve.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ 80.084,12.

Quem Pode Participar?

Podem participar desta Chamada Pública:

• Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF Física).
• Grupos Informais: Assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres, desde que 100% de seus integrantes possuam DAP ou CAF Pessoa Física.
• Grupos Formais: Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar, que possuam CNPJ e DAP ou CAF Pessoa Jurídica, com no mínimo 50%+1 de cooperados/associados com DAP ou CAF Pessoa Física.

Haverá prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas, e grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar. Além disso, projetos de fornecedores locais terão prioridade sobre os de outras regiões, e produtos orgânicos ou agroecológicos certificados também serão priorizados.

Prazos e Locais Importantes

• Disponibilização do Edital: A partir de 22 de julho de 2025. Pode ser obtido no Setor de Protocolo ou no Setor de Alimentação Escolar do IFAM Campus Maués (Estrada dos Moraes, s/n, Bairro Senador José Esteves, Maués/AM).
• Entrega dos Envelopes (Documentação e Projeto de Venda): A partir de 22 de julho de 2025, até às 09:00 horas do dia 13 de agosto de 2025 (horário local). Os envelopes lacrados devem ser entregues no Setor de Protocolo do IFAM Campus Maués.
• Abertura dos Envelopes: Dia 13 de agosto de 2025, às 09:00 horas (horário local), em sessão pública no Auditório do IFAM Campus Maués.

Os interessados deverão apresentar dois envelopes: o Envelope nº 001 com os Documentos de Habilitação e o Envelope nº 002 com o Projeto de Venda. Cópias deverão ser autenticadas ou originais apresentados para conferência.

Informações Adicionais

Eventuais dúvidas sobre o edital podem ser enviadas por escrito à Comissão até 5 dias consecutivos antes da data de abertura da sessão pública, através do e-mail compras_cma@ifam.edu.br.

O IFAM Campus Maués convida todos os agricultores familiares e suas organizações a participarem ativamente desta Chamada Pública e a contribuírem para a construção de um futuro mais saudável e próspero para nossos estudantes e para a comunidade local.