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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

por admin — publicado 13/09/2024 21h23, última modificação 10/02/2025 11h34

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O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), previsto na Lei de Acesso à Informação - LAI, foi implantado no Instituto Federal do Amazonas no ano de 2014, e é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação. 

Solicitação de informação

As solicitações de informação podem ser feitas de duas formas:

  • Virtualmente, utilizando-se a plataforma Fala.Br, ou;
  • Presencialmente, com esclarecimento de dúvidas.

Para o atendimento presencial o cidadão deverá preencher previamente o formulários disponibilizado abaixo, e apresentá-lo na sala do SIC, que funciona no prédio da Reitora.

Formulário de pedido - pessoa física

Formulário de pedido - pessoa jurídica

O atendimento presencial no SIC funciona às terças e quintas, das 08h às 12h e de 13h às 16h.

O cidadão não precisa apresentar justificativa para solicitar uma informação. Contudo,  alguns pedidos podem ser indeferidos, se apresentarem as seguintes características:

  •  genéricos, vagos, imprecisos;
  • desproporcionais ou desarrazoados; ou
  • que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Prazo de Atendimento

A Administração tem 20 (vinte) dias corridos para apresentar a informação solicitada ou a justificativa do seu não atendimento. 
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, conforme a complexidade do pedido.
Os recursos devem ser apresentados dentro de 10 (dez) dias, contados do recebimento da resposta.
A Administração tem, então, 5 (cinco) dias para responder ao recurso.

Apresentação de Recurso

O usuário do serviço poderá apresentar um recurso quanto ao indeferimento do pedido ou contra a justificativa para o não atendimento.
Após a manifestação do setor responsável, o usuário, caso ainda não concorde com a resposta, poderá apresentar recurso de 2ª instância, que também deverá ser respondido em 5 (cinco) dias.
Se persistir a questão, é facultado ao cidadão encaminhar recurso à Controladoria Geral da União (CGU).

Seguem abaixo os formulários de recurso para aqueles que desejarem fazer presencialmente sua petição:  

Formulário de recurso - pessoa física

Formulário de recurso - pessoa jurídica

Local de atendimento presencial:

Reitoria
Avenida Ferreira Pena, nº 1109, Centro - Sala da Ouvidoria
Fone: (92)  98234-1136
E-mail: sic@ifam.edu.br/ouvidoria@ifam.edu.br

Equipe:
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação: Rodrigo Diniz Costa