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Documentos e Manuais

Nesta seção estão disponíveis documentos, manuais, cartilhas, leis, notas técnicas, recomendações, dentre outros arquivos pertinentes ao projeto CECANE. 

Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar | Clique aqui

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.

Manual de Gestão do PNAE para os Institutos Federais | Clique aqui

Material elaborado pelo Instituto Federal Sul de Minas Gerais versando sobre as normativas que regulamentam o PNAE.

PNAE - Caderno de Legislação 2022 | Clique aqui

A versão 2022 do Caderno de Legislação traz os normativos e as novas diretrizes na execução do programa, que atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas de todo o país.

PNAE - Caderno de Legislação 2021 | Clique aqui

É um material organizado anualmente pelo FNDE com objetivo de facilitar o acesso às normativas que regulamentam o Programa.

Manual para elaboração de cardápios da alimentação escolar: orientações para nutricionistas | Clique aqui

Orientações a respeito de estratégias práticas para a execução e operacionalização das atribuições dos nutricionistas no âmbito do PNAE. 

Cartilha "Agricultura Familiar: do campo à mesa do escolar" | Clique aqui

Orientações para agricultores, empreendedores familiares rurais e todos os envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

PNAE - Ferramentas de Apoio ao Nutricionista | Clique aqui

O profissional encontrará manual de boas práticas na alimentação escolar, ferramenta de planejamento de cardápio, além de modelos de cardápios e fichas técnicas de preparo. 

PNAE - Ferramentas de Apoio para Agricultura Familiar | Clique aqui

Informações sobre a seleção dos projetos de venda na aquisição dos produtos da agricultura familiar para  alimentação escolar.

PNAE - Caderno 3 - Planejamento de cardápios para a Alimentação Escolar | Clique Aqui

Manual voltado aos nutricionistas do PNAE com informações sobre o planejamento do cardápio para alimentação escolar nos diferentes contextos.

Livro de receitas - Amazônia à mesa | Clique aqui

Livro visa estimular o consumo dos produtos da sociobiodiversidade e das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) e informar nutricionistas e manipuladores de alimentos (merendeiras/os) que atuam no PNAE quanto às possibilidades de uso desses produtos e suas propriedades nutricionais.

Notas técnicas e recomendações do MPF/AM | Clique aqui 

Repositório de notas técnicas e recomendações do Ministério Público Federal (MPF/AM) sobre a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa).

FNDE - Notas Técnicas, Pareceres, Relatórios  | Clique aqui

Repositório de notas técnicas, pareceres e relatórios produzidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

E-Book tem como objetivo de auxiliar os atores envolvidos com a alimentação escolar e, principalmente do nutricionista do PNAE, com a classificação dos alimentos utilizada na Resolução CD/FNDE e como utilizar a rotulagem de alimentos para as compras do PNAE. O livro traz exemplos de situações reais, apresentando respostas a questões que poderão contribuir com o trabalho desses atores, e com uma melhor execução da política pública.

Guia Prático - Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais |Clique aqui

Documento que apresenta a estratégia de apoio à alimentação escolar indígena no Amazonas, coordenada pela Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa).

Caderno de Compras da Agricultura Familiar para o PNAE | Clique aqui 

A publicação visa esclarecer aspectos legais e administrativos para as Entidades Executoras do Pnae realizarem as compras de produtos alimentícios da agricultura familiar, pautando-se, em especial na Resolução CD/FNDE nº 06 de 8 de maio de 2020 (alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20 de 2/12/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21/2021), envolvendo todos os passos necessários de se observar para a efetivação das compras e cumprimento do Artigo 14 da Lei nº 11.947/2009.