PREGÃO ELETRÔNICO No 06/2020

O presente certame será regido pela Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto no 10.024, de 20 de setembro
de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto no 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções
Normativas SEGES/MP no 05, de 26 de maio de 2017 e no 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP
no 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de
06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências
estabelecidas neste Edital.

EDITAL

Data do Certame: 01.12.2020