PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23443.009018/2022-87

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – Campus Distrito Industrial, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Gov. Danilo de Matos Areosa, 1672, Distrito Industrial. Manaus/AM. CEP: 69075-351, inscrita no CNPJ sob o nº 10.792.928/0006-14, representado neste ato pelo Diretor Geral, Sr. Nivaldo Rodrigues e Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE n.º 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de novembro de 2022 a outubro de 2023. Os interessados - Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica), Informais e Fornecedores Individuais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física), deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 03/11/2022, às 14hs e 00min, quando terá início a Sessão Pública, na Coordenadoria de Compras e Licitações do IFAM – Campus Distrito Industrial.

OBJETO

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE, durante o período de novembro de 2022 a outubro de 2023 para o IFAM – Campus Distrito Industrial, conforme especificações dos gêneros alimentícios na tabela constante do item 9 deste Edital.

 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar deste procedimento, somente:

• Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física;
• Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor;
• Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica

Informações completas no documento a seguir:

EDITAL