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Calendário Acadêmico do campus Lábrea para o Ano Letivo de 2022
PORTARIA Nº 30 - PROEN/IFAM, de 16 de março de 2022.
A PRÓ-REITORA DE ENSINO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS – IFAM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 751- GR/IFAM, de 13 de abril de 2018, e regimental, conforme o § 3º do artigo 155 da Resolução Nº 2 – CONSUP, de 28 de março de 2011,
CONSIDERANDO que o IFAM é uma Instituição pluricurricular e multicampi, criada por intermédio da Lei Federal Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
CONSIDERANDO que a Pró-Reitoria de Ensino é o órgão executivo de atuação sistêmica responsável pela superintendência na conjugação das estratégias, diretrizes e políticas e ações didáticopedagógicas que perpassam o processo de ensino e aprendizagem, desde o acesso à certificação de jovens e adultos, nos diferentes níveis, formas e modalidades de ofertas de cursos da Educação Profissional e Tecnológica;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 94 - CONSUP/IFAM, de 23 de dezembro de 2015, a qual regulamenta a Organização Didático-Acadêmica do IFAM; e
CONSIDERANDO a Resolução Nº 63 - CONSUP/IFAM, 24 de novembro de 2017, que altera a Resolução Nº 94 - CONSUP/IFAM, de 23 de dezembro de 2015, estabelecendo a homologação dos Calendários Acadêmicos do ano letivo dos campi do IFAM a ser realizada pela Pró-Reitoria de Ensino.
CONSIDERANDO a Portaria Nº 20 - PROEN/IFAM, de 01 de fevereiro de 2022, a qual altera o início do Calendário Acadêmico - Ano Letivo 2022 dos campi.
CONSIDERANDO o teor do processo Nº 23388.000319/2021-76.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Calendário Acadêmico do campus Lábrea para o Ano Letivo de 2022, conforme parecer favorável da Comissão designada pela Portaria Nº 1.486 - GR/IFAM, de 23 de novembro de 2021.
II – DETERMINAR a obrigatoriedade do cumprimento das atividades acadêmicas previstas no respectivo calendário.
III – ATRIBUIR à Diretoria de Ensino ou setor equivalente do campus a responsabilidade pela publicação do calendário homologado, bem como os encaminhamentos de propostas de alterações das atividades acadêmicas a esta Pró-Reitoria de Ensino para fim de análise e parecer, conforme estabelece a Resolução Nº 94 - CONSUP/IFAM, de 23 de dezembro de 2015.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.