Instituto Federal do Amazonas

O NEABI é um órgão de direção, planejamento, assessoramento e de monitoramento das ações de ensino, pesquisa e extensão vinculadas à temática das identidades e relações étnico-raciais das populações afrodescendentes e indígenas, no âmbito de atuação do IFAM, de forma a contribuir para a promoção da equidade racial, bem como assessorar na inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, conforme Leis 10.639/03 e 11.645/08.

O NEABI tem como finalidades:

I - Propor normas e regulamentações referentes à implementação das Leis n° 10.639/03 e n° 11.645/2008, que instituem a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial da rede de ensino a temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

II - Nortear e propor ações de Ensino, Pesquisa e Extensão orientadas à temática da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir das matrizes africanas e etnias indígenas, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, entre outros.

III - Incentivar ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra e indígena ao ensino gratuito, garantindo a efetivação das ações afirmativas.

• Fomentar estudos, pesquisas e extensão, a partir do desenvolvimento de programas e projetos, em diversas áreas do conhecimento com ênfase nas relações com os povos e comunidades tradicionais do médio Purus;

• Assessorar a efetivação da lei 11.645, obrigatoriedade da história e cultura Afro brasileira e  indígena;

• Contribuir na formação e capacitação em educação escolar indígena e educação do campo, visando o fortalecimento das ações de defesa do território e sustentabilidade e autonomia dos povos e comunidades tradicionais;

• Incentivar cursos que atendam a demanda dos povos e comunidades tradicionais do Médio Purus;

• Colaborar na elaboração, apoio, execução e avaliação das políticas afirmativas  do campus;

• Contribuir, fomentar e colaborar na implementação e monitoramento de políticas públicas na região do Médio Purus.