Instituto Federal do Amazonas

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é um Órgão de natureza consultiva, criado pelo Decreto Nº 94.664 de 23/07/1987 e normatizado pela Portaria do Ministério da Educação de Nº 475 de 26/08/1987, com a finalidade de prestar assessoramento ao colegiado competente ou Dirigente Máximo das IFs na formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

No IFAM Campus Tabatinga, a SCPPD é um órgão ligado diretamente ao Diretor-Geral e tem a função de assessorar na formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. Está regularmente constituída, homologada pela Portaria nº 2848, 03 de nov. de 2015 e possui regimento aprovado pela Resolução nº051/2017 do Conselho Superior do IFAM.

Nos campi, as Subcomissões, serão compostas por membros titulares e igual número de suplentes, eleitos pelo quadro de docentes lotados (as) no Campus, sendo no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco).

Compete à SCPPD do Campus Tabatinga:

I- Atuar em consonância com as diretrizes da Comissão Central;

II- Receber, analisar, emitir parecer e encaminhar ao Gabinete da Direção Geral processos tocantes ao corpo docente do referido Campus sobre:

a) Avaliação de desempenho para fins de progressão funcional;

b) Avaliação de desempenho para fins de aceleração da promoção funcional;

c) Avaliação de desempenho para fins de promoção funcional;

d) Retribuição salarial por titulação (aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado);

e) Afastamentos para aperfeiçoamento, especializações, mestrado, doutorado ou pós-doutorado;

f) Horário especial a docentes estudantes e a docentes que estejam cursando programas especiais de formação;

g) Liberação de docentes para programas de cooperação com outras instituições;

h) Orientar e encaminhar a CPPD Central processos de avaliação para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), de acordo com o previsto na Resolução nº 03/2014 – CONSUP/IFAM e/ou resolução posterior que venha a substituí-la.

III- Receber, analisar e encaminhar a CPPD Central processos de alteração do regime de trabalho.

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Profa. Esp. Lílian Aparecida das Mercês Santos Melo
Presidente

Prof. Dr. Elenilson Silva de Oliveira
Membro

Prof. Me. Ronaldo Cardoso da Silva
Membro

Prof. Esp. Gustavo Tronchoni
Membro

Profa. Dra. Patrícia Oliveira de Freitas
Membro