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Consulta Pública - Minutas dos documentos de Regulamentação e Operacionalização da Política de Assistência Estudantil do IFAM (PAES/IFAM) para o triênio 2021-2023
A Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) divulga as minutas dos documentos de Regulamentação e Operacionalização da Política de Assistência Estudantil - PAES do IFAM para Consulta Pública.
Os documentos referidos visam estabelecer as diretrizes e o funcionamento da PAES/IFAM para o triênio 2021-2023.
Dessa forma, em observância ao Decreto nº 7.234, de 29 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil do Governo Federal, o IFAM constituiu Comissão competente para estudo, análise e proposição dos normativos.
As consultas públicas permitem a participação social e a coleta de contribuições sobre as propostas de normatização das Ações de Assistência Estudantil no IFAM. Para participar e contribuir os dispositivos normativos estão disponíveis por meio de 2 formulários que poderão ser acessados nos links abaixo:
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 25 de setembro de 2020.