Instituto Federal do Amazonas

Competência da  DAPEX:

• Assessorar a Pró-Reitoria de Ensino – PROEN na implementação de políticas e ações para a permanência e o êxito dos estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino do IFAM.
• Promover a implementação e monitorar as políticas e ações de apoio à permanência e êxito dos alunos, com foco na redução da evasão e retenção escolar, na melhoria do desempenho acadêmico, em consonância com as diretrizes institucionais e as legislações vigentes;
• Promover, em colaboração com os setores e unidades responsáveis, o desenvolvimento da Política de Assistência Estudantil do IFAM– PAES/IFAM, Programa Nacional da Merenda Escolar, Políticas de atendimento aos (às) discentes com deficiência, e de outros programas, políticas e ações que impactem diretamente na permanência e êxito dos discentes do IFAM;
• Promover estratégicas para gestão, descentralização e monitoramento de orçamento, em colaboração com os setores e unidades responsáveis, destinado à inclusão,  permanência e o êxito dos estudantes do IFAM;
• Acompanhar, em colaboração com os setores e unidades responsáveis, o desempenho escolar e acadêmico dos estudantes, por meio Plano de Permanência e Êxito;;
• Fomentar no âmbito do Ensino, Pesquisa e Extensão, a realização de seminários, oficinas, painéis, fóruns, simpósios, encontros, cursos e intercâmbios referentes avaliação, permanência e êxito de discentes, equipe multiprofissional, avaliação do ensino e bibliotecas;
• Articular as ações relacionadas à melhoria das políticas, programas e projetos de inclusão,  permanência e êxito dos estudantes;
• Articular as ações da DAPEX com as demais unidades da instituição, promovendo a integração e a colaboração entre os diferentes setores;
• Apoiar a Pró-Reitoria de Ensino – PROEN nas demandas dos órgãos de controle, ouvidoria, Ministério Público, Advocacia Geral da União, nas demandas judiciais, sempre que houver relação com as áreas da permanência e êxito do IFAM;
• Elaborar relatórios e pareceres sobre as atividades desenvolvidas pela DAPEX, subsidiando a tomada de decisão dos órgãos superiores da instituição.

• dapex.proen@ifam.edu.br - Diretoria de Avaliação, Permanência e Êxito

• cae.proen@ifam.edu.br - Coordenação de Avaliação do Ensino para permanência e êxito

• cgeb.proen@ifam.edu.br - Coordenação Geral de Bibliotecas

• daes.proen@ifam.edu.br - Departamento de Assuntos Estudantis

• capne.proen@ifam.edu.br - Coordenação Geral de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas

Evasão e retenção escolar são problemas frequentes na educação brasileira que atingem todos os níveis e todas as instituições de ensino. Diversos fatores contribuem para esse problema, incluindo questões socioeconômicas, dificuldades de aprendizagem, e a falta de acompanhamento personalizado.  A complexidade da evasão e da retenção escolar na rede federal demanda uma análise multifacetada, que considera as diversas dimensões da vida dos estudantes e do ambiente educacional. Neste sentido podemos agrupar as causas em três conjuntos: Fatores Individuais: Características e vivências do aluno; Internos: Aspectos relacionados à escola e Externos: Condições e influências fora da escola.

A Constituição Federal de 1988 representa um marco na conquista de direitos sociais. Reforçando-a, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, e a alteração proposta pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, asseguram a educação básica como direito público subjetivo, contemplando a obrigatoriedade da mesma dos 04 aos 17 anos de idade. Por outro lado, a luta inicial por mais vagas de nada adianta se esse direito não for garantido com qualidade (MONTEIRO, 2003; OLIVEIRA; ARAÚJO, 2005).

No que tange ao Ensino Superior, no Brasil, o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) alavancou a oferta de vagas no ensino superior, tônica mantida no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003- 2010). Sendo assim, pode-se afirmar que os governos eleitos via sistema democrático representativo configuram o grande marco da sua expansão, independentemente de seus fundamentos políticos-discursivos (GOMES; MORAES, 2012).

Conforme Marques (2013, p. 72) sintetiza: A partir de 2002, começa- se a perceber notável mudança na política para a educação superior com forte investimento nas universidades públicas federais: criação de novas universidades, ampliação das existentes, criação de novos cursos, contratação de professores e criação de novos campi.

Nesse processo de expansão e fortalecimento da educação básica e superior, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia por meio da LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. 

Em 2010, foi celebrado o Termo de Acordo e Metas (TAM) entre a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação e os Institutos Federais, inclusive o Instituto Federal do Amazonas. De acordo com o TAM, a atuação dos Institutos federais é  “[...] pautada na democratização do acesso e permanência nos processos formativos [...]”, o que implica tanto na ampliação da oferta quanto na redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e também na ocupação das vagas em todos os turnos.

Todas as Metas e Compromissos firmados por meio do TAM possuem relação direta ou indireta com o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes dos Institutos Federais. Citamos algumas: eficiência acadêmica, eficácia acadêmica, oferta de vagas prioritariamente a cursos técnicos de nível médio, oferta de vagas PROEJA e vagas para formação de professores e Licenciaturas, dentre outros. 

Realizada a ampliação da oferta de cursos básicos e superiores federais, o Brasil se deparou com a necessidade de fortalecer a democratização do acesso, de forma a alcançar as parcelas minorizadas da sociedade brasileira. Sendo assim, em 2012, foi publicada a LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Por meio dessa Lei, conhecida como Lei de Cotas, foram iniciadas as reservas de vagas para egressos de escolas públicas, com subreservas para candidatos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiências, as quais foram aplicadas no Instituto Federal do Amazonas já no Processo Seletivo 2013. 

Diversos foram os mecanismos adotados para a expansão e democratização do acesso à educação básica e superior no Brasil. Contudo, o acesso deve caminhar sempre em estreita relação com a permanência e êxito. Em 2015, por conseguinte, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento de informações nacionais sobre a evasão e a retenção, e detectou fragilidades no processo educacional. Dessa maneira fez recomendações à Secretaria de Educação Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) para elaboração de estratégias para solucionar o problema de evasão na Rede Federal. Ainda, o TCU realizou uma auditoria operacional para avaliar a eficiência da conclusão dos cursos na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT). O objetivo geral foi avaliar o grau de eficiência de conclusão nos cursos ofertados pelas instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no período de 2017 a 2022, em relação à Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação 2014-2024). Especificamente, buscou-se avaliar as estratégias adotadas para o enfrentamento da evasão de estudantes, em relação às diretrizes de governança pública estabelecidas no Decreto 9.203/2017.

Desde então, foram fortalecidos os estudos e a aplicação de diversas estratégias nas Instituições Federais visando ao aumento quanti-qualitativo da permanência e do êxito de seus estudantes, por meio de Planos de Ação Estratégicos de Acesso, Permanência e Êxito dos Discentes, programas de assistência ao estudantes, fortalecimento das Bibliotecas, estruturação das Coordenações de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas  dentre outras ações. 

No que se refere aos estudantes cotistas, em 2023, foi instituído que ““Art. 7º-A. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.”. Essa definição encontra-se na LEI Nº 14.723, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023, que altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. 

Em continuidade às ações voltadas ao fortalecimento da permanência e do êxito, em 2024, o TCU emitiu o Acórdão nº 986/2024, determinando ao Ministério da Educação (MEC) que regulamentasse a estratégia de permanência e êxito, estabelecendo metas graduais de conclusão alinhadas ao PNE, além de atualizar e monitorar os planos estratégicos das instituições. Recomendou-se ainda aprimorar a coleta de dados na PNP, sobre estudantes com deficiência e quilombolas, incluindo informações socioeconômicas, e priorizar ações baseadas em diagnósticos atualizados. 

As instituições da Rede Federal EPCT foram orientadas a atualizar sistemas de gestão acadêmica, coletar dados de cor/raça e renda, e priorizar intervenções com base em fatores críticos de evasão. Foi recomendada também a priorização das ações de intervenção com base no ranqueamento das principais causas e fatores associados à evasão. As medidas recomendadas visam garantir a equidade no acesso e na permanência dos estudantes, especialmente aqueles pertencentes a grupos vulneráveis, além de aprimorar o monitoramento e a avaliação das ações implementadas.

A partir dessas constatações e seguindo as instruções da Nota Informativa 138/2015/DPE/DDR/SETEC/MEC e por conseguinte tendo como direcionamento a Portaria Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025, que instituiu e regulamentou o Comitê Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CAPE), o IFAM instituiu e manteve a Comissão Interna para Acompanhamento das Ações de Permanência e Êxito dos Discentes, no âmbito sistêmico, com grupos de trabalho em cada campus, com objetivo principal de, a partir do diagnóstico qualitativo por Campus e por curso, propor, por meio de um Plano Estratégico, medidas para superar a evasão e a retenção/reprovação dos discentes.

É neste contexto que destaca-se a proposta da Rede Federal voltada para uma formação integral comprometida com o desenvolvimento social, produtivo e cultural local, articulado com um novo projeto social emancipador, que transforma vidas e realidade social. Assim, ao propor uma educação técnica de formação integral não fragmentada, bem como, ao ofertar uma verticalização com a finalidade de proporcionar uma formação continuada, oportuniza-se maior democratização de acesso à educação nas mais diversas modalidades e níveis de ensino. No entanto, para o cumprimento de seus objetivos institucionais, faz-se necessária não apenas a democratização de acesso, mas também a permanência e o êxito dos discentes que ingressam na Instituição.

Portanto, com a missão de promover uma educação de excelência através do ensino, pesquisa e extensão, visando à formação do cidadão crítico, autônomo e empreendedor, comprometido com o desenvolvimento social, científico e tecnológico do País, o IFAM busca adotar estratégias para o embate aos vários fatores que contribuem para a desistência do estudante à vida acadêmica. Assim, destaca-se a importância do estabelecimento e manutenção do sistema de governança adequado para a criação e o  funcionamento da Política de Acesso, Permanência e Êxito no âmbito do IFAM.

No âmbito do IFAM destaca-se a Resolução nº 12-CONSUP/IFAM, de 2017, que aprovou o Plano Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito dos Discentes (PAPE-IFAM), e tem sido um documento crucial para orientar ações de combate à evasão e à retenção no IFAM. Este plano, que diagnosticou o cenário institucional entre 2016 e 2018 e propôs medidas para promover a permanência e o êxito, está em processo de revisão e serve de base para os diagnósticos dos períodos de 2019-2021, 2022-2024 e para o ano de 2025. Após revisado e aprovado pelo CONSUP continuará sendo referência para as ações permanentes de combate à evasão e retenção no IFAM.

Destaca-se que no ano de 2022 houve a retomada das atividades do Plano estratégico de ações de acesso, permanência e êxito onde foram reiniciadas várias fases importantes do processo. O trabalho foi realizado por meio da Comissão Sistêmica designada pela PORTARIA No 919/GR/IFAM, DE 13 DE JUNHO DE 2022 e pelas comissões locais de cada campus, totalizando 18 comissões e pelo menos 198 pessoas diretamente envolvidas no trabalho. 

Fase 1: Instituição das Comissões Sistêmica e Locais - Foram constituídas comissões locais em cada campus e uma comissão sistêmica na Reitoria, visando o acompanhamento, coordenação das atividades e articulação institucional para otimizar o gerenciamento do processo de acesso, permanência e êxito em todas as unidades educacionais.

Fase 2: Reuniões Instrucionais e Orientativas - Realizaram-se reuniões formativas com todas as comissões locais, tendo por objetivo disseminar metodologias, procedimentos padronizados, referenciais teóricos atualizados e modelos estruturados de planos de ação. Essas reuniões também serviram para esclarecer dúvidas, estimular o diálogo entre os membros das comissões e fortalecer a integração institucional.

Fase 3: Diagnóstico Quantitativo A comissão sistêmica coletou, organizou e analisou dados extraídos do SISTEC, referentes ao período entre 2019 e 2021. Foram identificados os cursos que apresentaram índices de evasão ou retenção superiores a 15%, além de taxas significativas de reprovação e conclusão. Esses dados quantitativos foram encaminhados às comissões locais dos campi para subsidiar análises detalhadas, promover discussões estratégicas e sensibilizar toda a comunidade acadêmica quanto à necessidade urgente de intervenções específicas.

Fase 4: Diagnóstico Qualitativo - Foram conduzidas reuniões diagnósticas específicas por segmentos da comunidade acadêmica (gestores, docentes e estudantes), além de encontros coletivos reunindo representantes desses segmentos para discutir em profundidade os problemas enfrentados e suas possíveis causas. Também foram aplicados questionários qualitativos para capturar percepções, sugestões diretamente com o os envolvidos com a realidade local. Essa fase objetivou compreender melhor os desafios locais e fornecer subsídios sólidos para elaboração de ações assertivas e efetivas no plano de permanência e êxito.

Fase 5: Estratégia de Intervenção - Plano de Ação e Plano Local - Cada campus elaborou seu plano de ação e plano local, contendo informações qualitativas e quantitativas sobre as ações e propostas específicas que seriam implementadas para solucionar problemas detectados nos diagnósticos quantitativos e qualitativos.

Fase 6: Execução dos Planos de Ação em Cada Campus - Nesta etapa, os planos de ação elaborados foram colocados em prática pelos campi.

Fase 7: Estratégia de monitoramento (sistêmico e local) dos indicadores e das ações de intervenção que ocorre em paralelo com a fase 6. Neste momento, os campi verificam as ações implementadas com objetivo observar o progresso das ações / metas estabelecidas.

Fase 8 - Avaliação dos planos (revisão) - visa checar as ações que foram implementadas com sucesso, que podem ser aperfeiçoadas e ações que não produziram bons resultados, as quais podem ser canceladas ou mesmo substituídas por outras.

Em 2024 houve a recomposição da Comissão sistêmica, por meio da Portaria nº 434/GR/IFAM, de 26 de março, a qual está realizando as seguintes atividades:

a) A Criação da Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFAM;

b) Finalização a Revisão do Plano Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito do IFAM: painel para discutir e finalizar a minuta proposta pela comissão;

c) Finalização das orientações e acompanhamento quanto à elaboração e implementação dos Planos Locais de Acesso, Permanência e Êxito dentre os 17 campi do IFAM. 

Para fundamentar essas atividades e obter um panorama claro da situação institucional, os gráficos a seguir apresentam uma visão geral dos dados institucionais relevantes para a discussão sobre Acesso, Permanência e Êxito no IFAM. Eles fornecem informações quantitativas sobre matrículas, concluintes, fluxo dos estudantes, distribuição por modalidades de ensino e cotas, além do índice de eficiência acadêmica ao longo dos anos. A análise desses dados é fundamental para compreendermos o panorama atual, identificarmos os desafios enfrentados pela instituição e orientarmos a formulação de estratégias eficazes para promover o sucesso estudantil.

Fonte: Plataforma Nilo Peçanha, ano base 2024, edição 2025.

Conforme a Plataforma Nilo Peçanha, ano base 2024, edição 2025, observa-se que o IFAM demonstra uma forte capacidade de captação de alunos, evidenciada pelo alto número de candidatos (53.918) e matrículas (24.062) em suas 17 estruturas e 253 cursos. Notavelmente, o Índice de Eficiência Acadêmica mostra uma tendência ascendente consistente de 2017 a 2024, atingindo 61,8% no último ano, indicando uma trajetória favorável no sucesso estudantil, no entanto ainda abaixo da média da Rede Federal de 73,3%. Além disso, os dados revelam que a instituição está superando suas metas em cursos técnicos (71,8% alcançado contra 50,00% de meta), sugerindo força nessa área.  

Apesar das tendências positivas, certas áreas exigem atenção e melhoria focada. A preocupação mais significativa surge dos dados sobre o fluxo de alunos, onde uma porção substancial de estudantes é categorizada como "Evadidos" (14,77%), destacando um desafio persistente na retenção e evasão de alunos. Além disso, a instituição está aquém de suas metas nos programas de "Formação de Professores" e "Proeja", indicando potenciais desafios a esse tipo de oferta. Essas discrepâncias sugerem a necessidade de intervenções e estratégias direcionadas para atender às necessidades e desafios específicos enfrentados pelos alunos nesses programas e categorias. 

ACESSE AQUI! >>> Planos Locais de Acesso, Permanência e Êxito dos campi do IFAM

ACESSE AQUI!! >> Construção da Política de Acesso, Permanência e Êxito do IFAM (Minuta sistêmico)

ACESSE AQUI!! >> Revisão do Plano Estratégico de Acesso, Permanência e Êxito do IFAM (Minuta sistêmico)