Governança
É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. (IBGC, 2009, p.19).
Os princípios e práticas da boa Governança Corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle [...] este Código foi desenvolvido [...] adaptável a outros tipos de organizações, como, por exemplo, [...] órgãos governamentais, entre outros. (IBGC, 2009, p.15).
Fonte: Governança Pública-O papel do Gestor e do Auditor.
Visão Geral de Governança: A origem do termo governança coorporativa remonta à necessidade de superação do chamado conflito de agência, o qual surge das divergências de interesse entre os proprietários de uma empresa e os agentes delegados para administrá-las.
As boas práticas de governança atuam para reduzir esse conflito e, consequentemente, melhorar o desempenho da organização e proporcionar segurança para os proprietários.
Princípios da Boa Governança para aplicabilidade nas organizações públicas:
Transparência: necessidade de os altos dirigentes das organizações públicas exporem toda informação relevante aos interessados e se colocarem à disposição para esclarecimentos, de forma que os interessados confiem nos processos de tomadas de decisão, na gestão e nos agentes públicos.
Integridade: necessidade de os altos dirigentes serem honestos e objetivos, adotando voluntariamente altos padrões de comportamento que conduzam os interessados ao reconhecimento de que seu comportamento é probo e apropriado. O cumprimento deste princípio depende da efetividade do modelo de controle e do profissionalismo dos agentes públicos.
Prestação de contas: necessidade de que os altos dirigentes assumam integralmente a responsabilidade por decisões e ações de sua alçada e prestem contas por elas, inclusive pelos resultados alcançados. Para que esse princípio seja cumprido, é essencial haver uma clara definição de papéis e responsabilidades dos agentes públicos.
Nos termos da Federação Internacional de Contadores - IFAC, a função fundamental da boa governança no setor público é garantir que as suas organizações alcancem os resultados pretendidos, agindo sempre em prol do interesse da sociedade. No estudo, são reafirmados os seguintesprincípios-chave da boa governança (tradução nossa):
19.1. Garantir comportamento íntegro, com forte compromisso com os valores éticos e respeito às leis;
19.2. Garantir a transparência e engajamento das partes interessadas;
19.3. Definir resultados econômicos, sociais e ambientais sustentáveis;
19.4. Determinar as intervenções necessárias para otimizar a realização dos resultados pretendidos;
19.5. Desenvolver a capacidade da entidade, incluindo a capacidade de sua liderança e de cada indivíduo;
19.6. Gerenciar riscos e desempenho, por meio de controle interno robusto e forte gestão financeira pública;
19.7. Implementar boas práticas em matéria de transparência, comunicação e auditoria, a fim de que a prestação de contas seja eficaz.
Fonte: TC 020.830/2014-9 referente ao Acórdão 1273/15-P
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