Conforme determinação do Ministério do Planejamento, está suspensa a funcionalidade de compra direta de passagens áreas nacionais no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).

A suspensão temporária, desde de 30 de junho, deve-se à não conversão em lei da Medida Provisória (MP) Nº 822, de Março de 2018, que liberava o governo de reter tributos federais incidentes sobre o valor das passagens nas compras feitas diretamente nos sites das companhias aéreas. A regra valia há quatro anos.

Como o MP não foi votada no prazo regimental e o governo federal não poderá propor nova MP com o mesmo teor, as aquisições devem retornar ao modelo anterior, que prevê a intermediação de agências de viagem. Dados do Ministério do Planejamento indicam que, no período de 2015 a 2018, a compra direta proporcionou redução de 15% a 19% no preço médio dos bilhetes e uma economia de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos.

Fonte: ACS | Rita Ferreira