Informações Classificadas e Não Classificadas
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Campus Itacoatiara - IFAM CITA, participa e apoia as políticas de acesso à informação, colaborando com a transparência governamental e com o regime democrático brasileiro.
Esta seção tem como objetivo atender aos incisos I e II do art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, apresentando anualmente até o dia 1º de junho, o rol de informações classificadas e desclassificadas no âmbito do IFAM.
• Rol de Informações Classificadas (Atualizado em 31/04/2020);
O IFAM CITA informa que até a presente data nenhuma informação foi classificada em grau de sigilo, sendo permitido o acesso, salvo os casos em que a legislação dispõe sobre a proteção de sigilo de informações, como:
- Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011: no art. 31 dispõe sobre o tratamento e proteção das informações pessoais.
- Decreto nº 7.724, 16 de maio de 2012: regula a Lei de Acesso à Informação; em seu Capítulo VII, art. 55, trata de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades.
• Rol de Informações Desclassificadas (Atualizado em 31/04/2020);
O IFAM CITA não possui nenhuma informação desclassificada até o momento.
Fundamentação Legal:
- Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011;
- Decreto nº 7.724, 16 de maio de 2012.