Programa Bolsa Permanência do MEC

A Pró-Reitoria de Ensino do IFAM informa que estão abertas as inscrições  para o cadastro de reserva do Programa Bolsa Permanência do Ministério de Educação (PBP), destinadas aos/as estudantes indígenas e quilombolas, matriculados/as em cursos de graduação presencial.

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) pelo link http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, utilizando usuário e senha da plataforma digital Gov.br.

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Na inscrição é obrigatória a inclusão de 4 documentos:

1. ANEXO I - Autodeclaração do Candidato - PBP 

2. ANEXO II - Declaração de Pertencimento Étnico - PBP  

3. ANEXO III - Termo de Compromisso do Bolsista - PBP 

4. ANEXO IV - Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência - PBP  

 Atenção:

• A inscrição não garante o recebimento de bolsa no PBP, por se tratar de cadastro de reserva, está sujeito a disponibilidade de abertura de novas vagas pelo MEC.
• Ao participar deste processo de seleção, o(a) candidato(a) se declara ciente e de acordo com as normas e condições estabelecidas nesta chamada pública, em razão das quais não pode alegar desconhecimento.
• Ao finalizar a inscrição, de manifestação livre, informada e inequívoca o(a) candidato(a) concorda com o tratamento de seus dados pessoais. Que este acesso é dado exclusivamente para o processo de seleção, implementação, acompanhamento, avaliação e transparência do objeto desta chamada pública.

O Sistema de Gestão de Bolsas (SISBP) estará disponível no período de 01/01/2025 à 31/12/2025, para formação de cadastro de reserva de estudantes indígenas ou quilombolas, matriculados/as em cursos de graduação presencial, interessados em participar do processo de seleção de bolsa do PBP/MEC. Os/as estudantes interessados/as deverão realizar o cadastro no link: http://sisbp.mec.gov.br, anexando todas as documentações obrigatórias correspondentes. O IFAM estará realizando mensalmente a seleção e classificação das inscrições realizadas, junto ao sistema do MEC. Posteriormente, será divulgada a relação de alunos aptos ao PBP, que estarão em lista de espera de novas vagas, conforme ordem de classificação.

O valor da bolsa é de R$1.400,00, conforme Resolução CD/FNDE nº 3, de 29 de março de 2023. As inscrições deverão ser feitas diretamente no site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). 

Canais de Acesso

Web :  http://sisbp.mec.gov.br

Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, telefone 0800-616161.

Condições para receber a Bolsa Permanência, conforme a Portaria MEC nº 389/2013 alteradas pela PORTARIA Nº 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

 O estudante deve cumprir, cumulativamente, as  regras seguintes:

a)    estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial do IFAM;

b)   comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, nos termos do inciso II do Anexo I da Portaria MEC nº 389/2013;

c)           não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

d)           ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II da Portaria MEC nº 389/2013;

e)  ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição 

f) ter desempenho acadêmico em conformidade com as regras do IFAM;

g) não ter concluído curso superior.

Documentação para verificação de elegibilidade ao programa:

a) (Indígena / Quilombola)Modelo de termo de compromisso do bolsista

b) (Indígena)Modelo de declaração de pertencimento étnico e de residência 

c) (Quilombola)Modelo de declaração de pertencimento étnico e de residência

d) (Indígena) Modelo de declaração de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas

e) (Quilombola) Modelo de declaração de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas
f) (Indígena)Modelo autodeclaração do candidato 

g) (Quilombola)Modelo autodeclaração do candidato  

Para informações sobre o funcionamento do programa dentro do IFAM, entrar em contato pelo e-mail: