Programa Bolsa Permanência (PBP): Oportunidade para Estudantes Indígenas e Quilombolas no IFAM

INSCREVA-SE AQUI

O Programa Bolsa Permanência (PBP), iniciativa do Ministério da Educação (MEC), visa apoiar financeiramente estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presenciais no Instituto Federal do Amazonas (IFAM). A Bolsa Permanência tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A partir de maio de 2016, o programa passou a recepcionar apenas inscrições de estudantes indígenas e quilombolas. O valor do auxílio financeiro concedido aos estudantes é realizado mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ocorre após os estudantes beneficiários terem as suas bolsas homologadas pelo IFAM, nos termos estabelecidos no art. 5º da Portaria MEC nº 389/2013.

Normativos

Portaria MEC Nº 389, de 9 de maio de 2013

Portaria MEC Nº 9, de 9 de maio de 2023

Portaria MEC Nº 13, de 21 de junho de 2023

Portaria MEC Nº 1.999, de 10 de novembro de 2023

Inscrições e Seleção

• Fluxo Contínuo: As inscrições para o PBP podem ser realizadas a qualquer momento, por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O programa mantém um cadastro de reserva para futuras vagas.
• Análise Mensal: O IFAM conduzirá análises mensais das inscrições, realizando a seleção e classificação dos estudantes que manifestaram interesse em participar do programa.
• Lista de Espera: Os alunos aprovados serão incluídos em uma lista de espera, seguindo a ordem de classificação, e serão contemplados conforme a disponibilidade de novas vagas.

Valor da Bolsa:

• O valor da bolsa é de R$ 1.400,00, conforme estabelecido pela Resolução CD/FNDE nº 3, de 29 de março de 2023.

Requisitos para participar do Programa Bolsa Permanência:

a)   Estar regularmente matriculado em curso de graduação presencial do IFAM;

b)   Comprovar a condição de estudante indígena ou quilombola, nos termos do inciso II do Anexo I da Portaria MEC nº 389/2013;

c) Apresentar toda a documentação exigida no ato da inscrição diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) ;

d) Não ter concluído curso superior;

e) Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

f)  Ter assinado o Termo de Compromisso conforme Anexo II da Portaria MEC nº 389/2013;

g)  Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição 

h)  Ter desempenho acadêmico em conformidade com as regras do IFAM;

Como se Inscrever:

• As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) pelo link: http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, utilizando usuário e senha da plataforma digital Gov.br.

Ainda não tem uma conta Gov.br? Saiba como criar uma conta

Problemas com a senha do Gov.br? Veja como recuperar a senha da sua conta

Documentos obrigatórios para a inscrição

1. ANEXO I - Autodeclaração do Candidato - PBP 

2. ANEXO II - Declaração de Pertencimento Étnico - PBP  

3. ANEXO III - Termo de Compromisso do Bolsista - PBP 

4. ANEXO IV - Declaração de Pertencimento Étnico e de Residência - PBP  

 Atenção:

• A inscrição não garante o recebimento de bolsa no PBP, por se tratar de cadastro de reserva, está sujeito a disponibilidade de abertura de novas vagas pelo MEC.
• Ao submeter inscrição para participar do Programa Bolsa Permanência, o (a) candidato(a) se declara ciente e de acordo com as normas e condições estabelecidas nesta chamada pública, em razão das quais não pode alegar desconhecimento.
• Ao finalizar a inscrição, de manifestação livre, informada e inequívoca o(a) candidato(a) concorda com o tratamento de seus dados pessoais. Que este acesso é dado exclusivamente para o processo de seleção, implementação, acompanhamento, avaliação e transparência do objeto desta chamada pública.

Contato para Informações no IFAM